Brasília, 23 (AE) - Os secretários estaduais de Fazenda de cinco Estados (Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Pará e Roraima) e do Distrito Federal reúnem-se às 15 horas com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, para discutir propostas de reformulação do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF). Além do FEF, o grupo é encarregado de discutir o aperfeiçoamento das isenções do ICMS nas exportações determinado pela Lei Kandir.
Na última reunião, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, apresentou três opções que resultariam em restrições às isenções do ICMS a bens de consumo (que devem entrar vigor no próximo ano). Na semana passada, o governo baixou medida provisória incorporando sugestões dos Estados para que seja feita mudança na base do ressarcimento das isenções às exportações, antecipando R$ 800 milhões do ressarcimento, excluindo os repasses ao Fundo de Desenvolvimento para o Ensino Fundamental (Fundef) do cálculo da receita líquida e abrindo aos governos estaduais a possibilidade de computarem no limite de pagamento de dívida os gastos com o enxugamento da folha de pessoal.
No caso do FEF, os Estados querem que seja reformulada a forma de repartição da receita. A idéia é que a partilha da arrecadação seja feita antes de ser determinada a vinculação dos recursos destinados ao Fundo. Pelos cálculos do secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, tal modificação trará um ganho de R$ 1,2 bilhão aos Estados.

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