Brasília – Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores.

O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

Levantamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam.

O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.

O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação daquele ente federado. A União complementa com 10% do que os estados depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo MEC (Ministério da Educação) recebem um complemento.

Em 2010, a receita total do fundo foi de R$ 87,4 bilhões, sendo R$ 58 bilhões dos estados, R$ 7,9 de completação do governo federal e R$ 21 bilhões de receitas advindas de impostos arrecadados pela União.

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