Porto Alegre, 15 (AE) - O Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia pretende ampliar a isenção de ICMS sobre a importação de equipamentos de pesquisa para estimular o desenvolvimento do setor nos Estados. A idéia será levada formalmente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
que atualmente permite a concessão deste tipo de benefício apenas nas compras feitas por intermédio das universidades federais do Rio Grande do Sul, Piauí, Amazonas, Ceará e Pará.
"Queremos estender o sistema para além das universidades federais, atingindo outros centros de pesquisa, e para todos os Estados", afirmou hoje o secretário da Ciência e Tecnologia gaúcho e coordenador do Fórum, Adão Villaverde. Segundo ele, a isenção vale para equipamentos que já não pagam Imposto de Importação, com base na Lei nº 010, de 1990, mediante aprovação prévia do CNPq. O secretário explicou que a medida terá impacto fiscal reduzido sobre as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que permitirá compensar, pelo menos em parte, a escassez de recursos para pesquisa no Brasil.
Pelas regras atuais, que compreendem apenas as importações via universidades federais, o Rio Grande do Sul registra uma renúncia fiscal de apenas R$ 110 mil por mês, 10% do orçamento do Estado para o setor. SBPC - Reunidos durante a 51ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os secretários cobraram dos representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) o aumento e a descentralização do financiamento para pesquisa no País. Conforme o secretário do Rio de Janeiro, Wanderlei de Souza, mais de 80% das verbas para ciência e tecnologia aplicadas no País concentram-se nas regiões Sul e Sudeste. Somente São Paulo fica com 50% do total global.
"Precisamos de uma política nacional de investimento para reduzir as desigualdades regionais", disse Villaverde. Ele reconheceu, entretanto, a importância da "mediação" entre os estímulo aos centros de excelência e as necessidades dos Estados
a fim de conciliar o aproveitamento das competências já estabelecidas e o desenvolvimento de novos talentos e tecnologias adequadas à diversidade nacional. "É uma espécie de versão do combate travado por alguns governadores à guerra fiscal", comparou.
O secretário gaúcho explicou, ainda, que os Estados esperam que o aumento de 10% no orçamento do MCT, anunciado na abertura da reunião da SBPC pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, seja efetivamente cumprido. Mesmo assim, ele ressalvou que os R$ 800 milhões previstos, ante os R$ 700 milhões de 1998, "estão muito aquém" das necessidades da área para compatibilizar o desenvolvimento econômico com o científico e tecnológico.
Os participantes do Fórum consideraram positivo o anúncio, pelos representantes do MCT, da liberação de R$ 31 milhões para pesquisas dentro do Pronex, um programa de financiamento ligado diretamente à Presidência da República. Também avaliaram que o governo federal entendeu a situação dos Estados e recuou na sua intenção de repassar a eles a responsabilidade pelo financiamento de R$ 60 milhões em projetos que não poderiam ser financiados pelo MCT em função dos cortes orçamentários da União. Comissão - Na reunião de hoje, os 12 secretários presentes (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Minas Gerais) constituíram uma comissão especial para desenvolver projetos ligados à área de ciências da informação. Eles também pretendem aumentar a articulação entre os Estados por intermédio de grupos de desenvolvimento regional, financiamento e cooperação e gestão política de ciência e tecnologia, igualmente criados hoje.
Amanhã (16), último dia da reunião da SBPC no campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), o Fórum dos Secretários tem uma reunião ampliada com os presidentes das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados (FAPs) para discutir o financiamento do setor. De acordo com o presidente da Fapesp, de São Paulo, Francisco Landi, o investimento em ciência e tecnologia não tem o "apelo" de questões mais imediatas como emprego, mas os políticos precisam entender que esses são fatores importantes para o desenvolvimento econômico e social futuro.

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