Dentro de 15 dias, o Ministério de Política Fundiária vai assinar os primeiros convênios com os Estados para efetivar o processo de descentralização da reforma agrária. O ministro Raul Jungmann, que se reuniu ontem, em Brasília, com secretários de todos os Estados brasileiros, anunciou que nove unidades da federação iniciaram o processo e todas já o aceitaram. Se algum governador for contrário à iniciativa, o respectivo Estado pode ficar sem acesso aos créditos dos programas oficiais.
São Paulo, Paraná, Acre, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Norte e Maranhão já estão descentralizando a reforma agrária. O ministro espera incluir todos os Estados no processo ainda este ano. ‘‘Todos aceitaram a descentralização e não há rejeição para esse novo processo’’.
Jungmann disse que seria possível formalizar a nova metodologia para fazer reforma agrária mesmo que algum Estado não aceitasse as novas regras. Ele deixou claro, no entanto, que essas unidades não poderiam ser atendidas com recursos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que este ano somarão R$ 4 bilhões para empréstimos.
Os dois programas se transformarão em uma única linha de crédito, que será administrada por conselhos estaduais. O que inviabilizaria os empréstimos seria justamente a inexistência de conselhos em Estados que não aceitassem as novas regras, já que tudo terá de ser feito por intermédio de assinatura de convênio com a União. Esses conselhos é que definirão as áreas estratégicas para a reforma agrária e quais tipos de acampamentos terão prioridade para assentar, por exemplo.
O novo processo, segundo Jungmann, está sendo discutido detalhadamente com os secretários de Agricultura, de Reforma Agrária e até da Justiça em alguns Estados. O ministro também tem visitado o Congresso Nacional para expor o novo modelo de reforma agrária, explicando com detalhes aos parlamentares as formas pelas quais as famílias passarão a ser assentadas. A estratégia do governo federal é prestar o máximo de informações, para efeito de aprovação de eventuais medidas que sejam enviadas ao Congresso.
Jungmann disse que os técnicos do ministério têm apresentado todos os pontos do programa à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Ele acredita que alguns movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), deixarão de lado a posição ideológica para discutir com o governo.
Raul Jungmann, criticou ontem o saque que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realizou na Zona da Mata pernambucana. Jungmann afirmou que a politização do MST está ‘‘arrebentando’’ a imagem do movimento e de toda a reforma agrária no Estado. Cerca de 200 trabalhadores sem-terra saquearam um caminhão carregado com 14 toneladas de açúcar, ontem pela manhã, na PE-45, município metropolitano de Vitória de Santo Antão, a 51 quilômetros do Recife. A ação foi comandada pelo principal líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim. Este foi o terceiro saque realizado este ano pelo MST que prevê a realização de vários outros. ‘‘A exemplo do ano passado, a ordem é ninguém passar fome’’, afirmou Amorim.

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