Estado tenta retomar patrulhamento da BR-369
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quarta-feira, 27 de maio de 2009
Wilhan Santin<BR> Reportagem Local 
O Procurador Geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, deve protocolar hoje junto ao Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF-4) um embargo de declaração contra a determinação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assuma o patrulhamento da BR-369, substituindo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
O recurso que contesta a decisão do desembargador federal Valdemar Capeletti, o qual, por meio de um acórdão, determinou a substituição do patrulhamento.
No embargo de declaração, o Governo Estadual reivindica que sua polícia volte à rodovia e que seja revista a decisão do TRF-4, que condena o Estado do Paraná a devolver todos os valores que foram arrecadados em decorrência de multas aplicadas pela Polícia Militar em rodovias federais nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação civil pública. A referida ação foi ajuizada em 2002. Dessa forma o Estado teria que devolver tudo o que arrecadou em multas desde 1998.
De acordo com Marés, ainda não foi calculado o valor a ser devolvido pelo Estado àqueles que pagaram multas e nem quantas multas foram aplicadas entre 2002 e 2009. Não temos essa conta. Fazer um levantamento disso seria complicadíssimo, declarou.
Questionado sobre o motivo de querer que a Polícia Rodoviária Estadual volte a fiscalizar a rodovia, uma vez que isso só causaria mais gastos ao Paraná, Marés explicou que o recurso visa principalmente a não devolução das multas, mas que é preciso recorrer do processo como um todo. Achamos que as duas polícias podem cuidar da BR. Não é necessário que a Federal saia. Entendemos também que não há motivo para devolvermos o dinheiro, pois os multados cometeram infrações, explicou. O Governo Estadual deve entrar também com recurso contra a decisão do TRF-4 no Superior Tribunal de Justiça
Uma semana depois de iniciar o patrulhamento da BR-369, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) literalmente apresentou as armas que utilizará na nova empreitada na tarde de ontem. Os agentes contam com instrumentos de tecnologia, como computadores portáteis, que funcionam com sinal de telefonia celular, e 12 etilômetros. Além das pistolas .40 no coldre, eles portam potentes carabinas CT .40 e fuzis Bushmaster 556, que podem atingir alvos a até 2 km de distância.


