São Paulo, 01 (AE) - Um pedido formal da Prefeitura ao governo do Estado, solicitando a participação da Polícia Militar no combate a perueiros, não tem amparo legal para ser recusado. A opinião é do advogado Pedro Dallari, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
"O Estado tem o dever de ceder policiamento porque é sua atribuição", disse. "No caso dos perueiros, basta que a Prefeitura requisite formalmente". Dallari afirma, no entanto, que a Prefeitura também tem responsabilidade pela situação. "O Pitta quer configurar a situação como de polícia, mas é evidente a omissão do poder público municipal na solução do problema", disse.
Para o advogado Romualdo Galvão Dias, integrante do Conselho da OAB-SP, os fatos noticiados pela imprensa deixam evidente que há resistência de perueiros e até mesmo risco de vida para os passageiros. "Há risco para a segurança dos agentes fiscalizadores e para a segurança das pessoas", disse. "Então não há nenhuma razão, do ponto de vista jurídico, para o Estado não ceder o policiamento".
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, deverá reunir-se na tarde de sexta-feira com representantes do sindicato de motoristas e cobradores e do sindicato que reúne os fiscais da Prefeitura. Deverão tratar da possível interferência do Ministério Público para garantir a segurança no transporte coletivo. (U.P.)