Estado recorrerá de liminar contra desapropriação
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sábado, 03 de fevereiro de 2007
Luciana Pombo<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - O governo do Estado irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que concedeu anteontem liminar à multinacional Syngenta, suspendendo decreto que declarava a área da empresa no Paraná como de utilidade pública, para fins de desapropriação.
A fazenda, com 143 hectares, estava sendo utilizada pela Syngenta para pesquisas e experimentos com sementes transgênicas de soja e de milho. Com a desapropriação, o Estado pagaria R$ 2,4 milhões pela área. ''A avaliação foi de R$ 800 mil pela fazenda e o restante pela estrutura. Estava tudo preparado para o pagamento do valor. A decisão judicial em caráter liminar nos pegou de surpresa'', disse o procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. ''A gente desapropria, evita o conflito e vê nosso decreto ser derrubado pelo Judiciário. Vamos recorrer'', avisou ontem o governador Roberto Requião.
O decreto de desapropriação foi assinado em outubro do ano passado depois de uma ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os ocupantes foram obrigados a sair da fazenda, que fica ao lado do Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Terezinha do Oeste. Após cumprir parcialmente o mandado de reintegração de posse, o governo editou o decreto justificando que criaria no local um centro de agroecologia.
Lacerda nega que o decreto tenha intuito de desocupar uma área de produção de conhecimento científico, já que seriam feitos estudos sobre a agroecologia no intuito de transformar o Paraná numa referência nacional. ''Essa decisão está se sobrepondo a questões pertinentes ao administrador público. Quando editamos o decreto, a empresa já estava com a sua posse do imóvel reintegrada. Decidimos montar na fazenda um Centro de Agricultura Orgânica. Não tem nada a ver com questão de produção de organismos geneticamente modificados.''
A Syngenta alega que as atividades do centro de pesquisa seguem integralmente a legislação vigente no Brasil. ''Impetramos o mandado de segurança contra esta desapropriação, pois acreditamos que existem outros lugares mais adequados na região onde instalações dessa natureza podem ser implantadas'', salientou Pedro Rugeroni, Diretor Geral da Syngenta Seeds no Brasil.


