São Paulo, 23 (AE) - O fechamento de bares que funcionam com portas abertas à 1 hora está provocando um conflito entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Segurança Pública. O prefeito Celso Pitta (sem partido) espera que a polícia ajude a fechar os estabelecimentos que desrespeitarem a lei. Já o secretário Marco Vinício Petrelluzzi disse que ela não fará esse trabalho, pois fiscalizar o cumprimento da lei é função dos fiscais da cidade.
Para garantir a fiscalização e o cumprimento da lei, que ainda não foi sancionada, Pitta disse hoje contar com o apoio do Estado. "Não se trata de um problema da Prefeitura somente, mas também da segurança pública", afirmou. "Nós contamos com o apoio da Secretária de Segurança Pública." Petrelluzzi, entretanto, disse não poder oferecer tal colaboração. "Não vou mandar a polícia fechar bar, de jeito nenhum."
Ambos concordam num ponto: sem fiscalização, não haverá como fazer a lei ser cumprida, principalmente na periferia, onde o consumo de bebidas alcoólicas está associado a assassinatos. Segundo Petrelluzzi, é necessário controlar o consumo de álcool sem o fechamento dos bares. Para tanto, ele anunciou que vai propor ao governo estadual o envio à Assembléia Legislativa de um projeto de lei regulando o comércio de bebidas em todo o Estado.
"Não me sinto satisfeito com essa lei municipal", disse o secretário. Ele afirmou que a medida terá pouco impacto sobre os homicídios na cidade. "A maioria ocorre entre as 20 horas e 0 hora."
Em seu projeto, o limite para a venda de bebida alcoólica passará a ser 23 horas. Além disso, para Petrelluzzi, a maioria dos crimes que têm ligação com o consumo de álcool é registrada na periferia. "E a lei não atinge o mais grave, que é o funcionamento de bares clandestinos nas favelas e bairros da periferia da cidade."
O secretário disse ainda que a lei é omissa em outro ponto: a venda de bebidas por camelôs. Ele afirmou já ter feito reuniões com empresários do setor de bares e restaurantes para achar uma alternativa que não signifique o fechamento e a perda de empregos. Petrelluzzi contou ter sido procurado pelo vereador Jooji Hato (PMDB), autor do projeto, há 40 dias. "Disse ao vereador que a iniciativa era interessante, mas que afetaria muito pouco os homicídios."
Propina - Para o sociólogo Guaracy Mingardi, pesquisador do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), a nova lei corre o risco de ser apenas mais uma forma de obtenção de propina. "Toda lei draconiana só facilita a corrupção."
Mingardi afirmou que nenhum fiscal vai entrar em uma favela no Capão Redondo, na zona sul, para fechar um bar de madrugada. Para ele, seria mais razoável estabelecer uma classificação dos bares baseada em motivos de segurança (interna e externa) para regulamentar o comércio de bebidas.
O sociólogo é o autor de uma pesquisa que mostra que as ruas são o principal lugar onde ocorrem homicídios na zona sul, que concentra cerca de 40% dos casos da cidade. Depois, estão os bares e, em terceiro, os lares. "O pico de homicídios ocorre das 22 horas à 0 hora; após a 1 hora, os números caem." Segundo ele, 48% dos casos analisados tinham motivação fútil e cerca de 20% deles começavam ou terminavam num bar.
Lazer - O delegado Naief Saad Neto, que investiga a máfia dos fiscais, acredita que o fechamento dos bares pode aumentar a violência doméstica. "A pessoa continuará bebendo do mesmo jeito, só que em casa." A solução, para ele, é aumentar as opções de lazer nos bairros mais periféricos. "A bebida é uma válvula de escape para quem não tem o que fazer."
O delegado Romeu Tuma Júnior, que foi o titular da Secccional Sul, lembra que grande parte dos bares da periferia não tem alvará de funcionamento. "Como eles poderão ser fechados se, pela lei, não existem?", indaga. "Em vez de preocupar-se com o fechamento dos estabelecimentos legalizados, o poder público deve atacar os que não têm alvará." Colaboraram Marcus Lopes e Jobson Lemos, especial para a AE

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