Estado deve ressarcir ex-donos de fazenda
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Marcela Rocha Mendes<BR> Equipe da Folha 
Curitiba- Um decisão judicial condenou o Governo do Estado a pagar R$ 37,6 milhões aos ex-proprietários da fazenda Sete Mil, localizada na região de Jardim Alegre (115km ao sul de Apucarana), adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após ter sido invadida em 1997. A sentença da ação ordinária por perdas e danos materiais e morais foi expedida pelo juiz da 3ªVara da Fazenda Pública Estadual, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira.
Além do ressarcimento, de acordo com o advogado dos ex-proprietários, Antonio Carlos Ferreira, o juiz ainda aplicou uma indenização de R$ 300 mil para o casal por danos morais e R$ 380 mil de honorários advocatícios. Ferreira afirma que pretende apelar porque achou que esse dois valores foram baixos.
O valor da condenação corresponde às benfeitorias da fazenda que não teriam sido levadas em conta na compra por estarem destruídas na perícia após a ocupação.
Segundo Ferreira, a área foi invadida em 1997. No ano seguinte, os então proprietários obtiveram, na Justiça, a ordem de reitegração de posse. Em 2004, o advogado conseguiu uma intervenção federal na área que foi comprada pelo Incra por R$ 106 milhões, mas o juiz entendeu, após o parecer de peritos, que o valor real da propriedade era de R$ 140 milhões.
Conforme informações do instituto, hoje, 562 famílias vivem no assentamento batizado Oito de Abril, no terreno de 13,7 mil
hectares.
Como a sentença é em primeira instância ainda cabe recurso. A reportagem procurou a Procuradoria Geral do Estado, mas não conseguiu localizar o responsável pela defesa.


