Brasília, 04 (AE) - O Estado de São Paulo conseguiu hoje
no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito a uma revisão do julgamento que condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 1,1 bilhão pela desapropriação de terras da empresa JNL Participações e Administradora, na Serra do Mar. O processo retornará à analise do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, onde será discutido o valor da indenização e a forma de pagamento. O Estado reconhece a dívida, mas questiona a indenização, alegando que o valor da terra é de R$ 2 milhões. A decisão, adotada pela primeira turma do STJ, foi por maioria de votos (três a um), prevalecendo o entendimento de que houve falhas no primeiro julgamento.

mockup