Rio, 10 (AE) - A estação telefônica Alvorada, onde ocorreu um incêndio em 1º de agosto, prejudicando cerca de 20 mil linhas na Barra da Tijuca, no Rio, funciona há 21 anos sem autorização do Corpo de Bombeiros. "Apresentamos um laudo de exigência de normas de segurança em junho de 1978, mas não sabemos se ele foi cumprido", afirmou o diretor de serviços técnicos da corporação, coronel Abílio Monteiro Brandão, durante audiência pública que reuniu parlamentares e representantes da concessionária Telemar-Rio, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e comerciantes da zona oeste do Rio.
Para o relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal Celso Russomano (PPB-SP), a declaração do coronel foi "elucidativa". "Vou oficiar a Secretaria de Segurança Pública para que investigue se houve crime contra a defesa do consumidor", disse. O Código do Consumidor prevê pena de três meses a um ano de prisão e pagamento de multa a quem fizer "afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante sobre a segurança de serviços". Russomano vai pedir ainda relatório sobre as condições de segurança das estações telefônicas de todo o País.
A aval do Corpo de Bombeiros é um dos itens necessários para a prefeitura conceder o habite-se. A autorização foi solicitada pela Cetel, operadora que depois se fundiu à Telerj, mas os bombeiros nunca foram chamados para a avaliação final. O vice-presidente da Telemar-Rio, Sérgio Braga, disse que vai aguardar a "declaração oficial" do Corpo de Bombeiro. "Não reconheço as declarações do coronel e pelo que eu sei estamos regulares", disse. Denúncias - Braga se recusou também a comentar as denúncias que o deputado Paulo de Almeida (PPB-RJ), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, disse ter recebido informando que o sistema do prédio da Telemar estava sobrecarregado e não suportaria carga extra de eletricidade. "Todos os funcionários sabiam que não poderiam instalar nem uma televisão", disse o deputado. Ele acusou a Telemar de não fazer obras de manutenção, que estavam previstas quando o sistema telefônico era ainda operado pela Telerj.
Durante a audiência pública foi discutido o pagamento de indenizações pela Telemar aos assinantes que tiveram prejuízo, como o comerciante Marcelo Cury, dono do Arroba Café, bar em que os frequentadores acessam a Internet. "Só consegui restabelecer o link na quinta-feira, perdi entre R$ 15 mil a R$ 20 mil", queixou-se. A Anatel determinou que a Telemar creditasse na conta dos assinantes o valor equivalente à média consumida nos últimos seis meses, por cada dia de paralisação dos serviços, mas não se pronunciou sobre indenizações.
"A melhor saída para a Telemar é pagar sem discutir para perder a aura de telegang", afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV), referindo-se ao termo usado pelo ex-ministro das Telecomunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros.

mockup