Estabelecimentos liberados da lei antifumo
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terça-feira, 23 de junho de 2009
Agência Estado 
São Paulo - A Justiça paulista concedeu, no começo da noite de ontem, a primeira liminar contra a lei antifumo, que proíbe totalmente o cigarro em ambientes fechados públicos e privados no Estado de São Paulo, a partir de agosto. A decisão favorece as entidades que representam bares, restaurantes e hotéis de São Paulo. Em maio, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) entrou na Justiça com um mandado de segurança coletivo preventivo contra a nova legislação. Nele, pedia que suas 300 mil associadas ficassem de fora da proibição. O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ªVara da Fazenda Pública, concedeu liminar e sentença de mérito cancelando a aplicação da legislação.


