Rio, 18 (AE) - A distribuidora de combustíveis Esso, que desde setembro de 1992 não pagava a Contribuição para o Finsocial (Cofins), amparada por decisão judicial, teve cassado o benefício e, a partir de outubro, terá de voltar a pagar o tributo. Segundo cálculos da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, a empresa deixou de recolher, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1 bilhão. O coordenador técnico da Procuradoria, Ricardo Lodi, explicou, porém, que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) não tem caráter retroativo. A diretoria da Esso informou que ainda não foi notificada da decisão.
A Esso era a única distribuidora com decisão judicial para não pagar a Cofins, num processo que tramitou por seis anos e foi coalhado de erros no acompanhamento jurídico da União, inclusive a perda de prazos judiciais. Sentença favorável à empresa garantiu a compra de combustíveis nas refinarias nacionais sem o pagamento do imposto. A Procuradoria da Fazenda já havia tentado derrubar a medida em primeira instância, mas teve parecer negativo da 22ª Vara Federal.
O caso foi levado ao TRF e, na última sexta-feira, o desembargador Alberto Nogueira suspendeu os efeitos da sentença que garantia o benefício à Esso. "Chegamos à estimativa do prejuízo aos cofres públicos com base no cálculo do faturamento mensal da empresa", diz Ricardo Lodi. Segundo ele, a partir de outubro, a Petrobras, que é substituta tributária das distribuidoras, passará a depositar em juízo o valor da Cofins a ser descontada da Esso e embutir esta cifra no preço do combustível encomendado pela empresa. A dívida anterior é alvo de outra ação, em tramitação também no TRF.
A Esso, que chegou a depositar em juízo o imposto durante a análise do caso, levantou os depósitos depois de ter tido a sentença favorável. "É uma medida muito bem-vinda, pois vai colocar em igualdade de condições todos os competidores do mercado", comemorou um executivo do setor. Segundo ele, sem o desconto da Cofins, a Esso podia cobrar preços mais baratos para seus clientes.

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