Brasília, 26 (AE) - Deputados que integram a subcomissão especial da Câmara criada para investigar uso do Fundef apuram se o fundo está-se transformando em poderoso instrumento de corrupção. O desvio de dinheiro, segundo dossiês em poder da subcomissão, dá-se por diversas formas, desde notas frias à inclusão de alunos fantasmas entre os matriculados. As principais denúncias dizem respeito aos Estados da Bahia, Ceará, Piauí, Maranhão, São Paulo, Minas, Rio, Sergipe e Goiás.
As práticas mais comuns são o uso de notas frias para compras inexistentes, matrículas forjadas de alunos para aumentar os repasses do fundo e contratação superfaturada de palestrantes e cursos de capacitação por professores. Há o caso de Cascavel (CE), que contratou cursos de capacitação por R$ 339 mil para apenas 20 alunos. O custo da hora/aula foi de R$ 1.570 83.
Em Umirim (CE), a prefeitura contratou "professores leigos sem escolaridade como alfabetizadores". Ao receber o pagamento, um deles "assinou" o recibo com o polegar. O prefeito Francisco Carlos Uchoa Sales (PSDB) admitiu, por meio de sua Assessoria, ter contratado os professores leigos. Mas, segundo a Assessoria, o caso denunciado nunca ocorreu.
Entre as fraudes, pode-se encontrar pagamento de cursos de artes marciais, compra de utensílios de cozinha (faqueiro e conjunto de jantar) e até terreno em área alagada, como no município de Caucaia (CE), onde a prefeitura teria pago R$ 230 mil pelo imóvel. O assessor de Imprensa da prefeitura, José Edilson Alves, desmente a denúncia. Segundo ele, a área é espólio da família Sancho e o caso já foi esclarecido no Tribunal de Contas do Ceará e na CPI da Assembléia Legislativa.
Fantasmas - No Maranhão, chamaram a atenção da subcomissão as escolas fantasmas inseridas no censo escolar. Segundo as denúncias, em Pirapemas, com 4.240 alunos matriculados, a prefeitura teria inserido 39 escolas inexistentes no Censo de 1997, além de contar turmas de 215 alunos em duas escolas. A manobra aumentou em R$ 302 mil os repasses do Fundef.
"As denúncias são infundadas e têm o objetivo de atingir meu marido, o deputado federal Eliseu Moura", diz a prefeita Carmina Moura (PPB). Ela garante ter construído 34 novas escolas. Segundo Carmina, auditores do MEC e do Tribunal de Contas da União (TCU) não encontraram nada errado.
A Câmara investiga a prefeitura de Macaíba (RN), onde, segundo denúncias, escolas inexistentes foram "reformadas" com verbas do Fundef. A subcomissão recebeu um dossiê sobre a aplicação dos recursos do fundo em Sergipe. Preparado pela própria Secretaria de Educação, o documento traz à tona casos absurdos envolvendo R$ 87,7 milhões. Só a locação de veículos, sem licitação, consumiu R$ 2,3 milhões - R$ 809 mil dos quais pagos a apenas uma pessoa. Além disso, o dinheiro do Fundef também foi usado para pagar encargos sociais dos servidores. Só o Instituto de Previdência abocanhou R$ 8,9 milhões.