O MEC (Ministério da Educação) apresentou recentemente um sumário executivo com propostas de mudanças para o ensino médio, trazidas à tona após audiências públicas, reuniões, seminários e consultas on-line. O governo federal ouvirá sugestões dos secretários estaduais e de outras entidades até o dia 21 de agosto, para então encaminhar um projeto de lei para efetivar as mudanças.

Entre as propostas colocadas em pauta está a recomposição das 2.400 horas para a FGB (Formação Geral Básica), e a oferta de no mínimo 2.200 horas de formação obrigatória para a educação profissional.

Outro ponto é a definição de “componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados” nas áreas do conhecimento, com sugestão de espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital dentro da FGB.

O MEC também propõe a redução de cinco para três itinerários formativos, que passariam a se chamar “percursos de aprofundamento e integração de estudos” a serem escolhidos pelos estudantes: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens matemática e ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional.

Para a professora Edinéia F. Navarro Chilante, do Colegiado de Pedagogia da Unespar (Universidade Estadual do Paraná), a retomada da carga horária da FGB é um avanço.

“É, sem dúvida, uma vitória do movimento que vinha denunciando os problemas do Novo Ensino Médio. Com a retomada das 2.400 horas para a Formação Geral Básica, anunciou-se a obrigatoriedade de disciplinas importantes para a formação dos nossos jovens, como história, geografia, arte, sociologia, filosofia, química, física etc.”, diz a professora, que aponta que a disciplina de espanhol “deveria ser obrigatória como o inglês, considerando nossa inserção na América Latina”.

Já a professora Sandra Regina de Oliveira Garcia, do Departamento de Educação da UEL (Universidade Estadual de Londrina), que também está à frente da Cops (Coordenadoria de Processos Seletivos), avalia que o modelo em vigor, com 1.800 horas para a FGB, é “quase unanimidade de que não era suficiente”, e que há duas propostas concorrendo: uma com 2.100 horas, que vem da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), e a sugestão do MEC.

Segundo Garcia, o documento do MEC não aborda obrigatoriedade na oferta das outras disciplinas como sociologia e filosofia, por exemplo, mas “componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados”.

“As áreas de conhecimento são linguagens e matemática, e ciências da natureza e ciências humanas. Ele está dizendo que que precisam ser contempladas nessas áreas, não fala da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, química e todas as outras”, explica, apontando que espanhol deveria ser obrigatório, e não uma alternativa ao inglês.

Um dos problemas dessa indicação, continua Garcia, é a possibilidade de formação de professores por área de conhecimento, e não por disciplinas. “[As disciplinas de] português e matemática já tinham garantidas aulas em todos os anos. O que se espera é que aumente aquelas que foram tiradas a carga horária, que foram todas as outras.”

CRÍTICAS

As mudanças no ensino médio vêm sendo alvo de críticas. Ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), uma MP (Medida Provisória) definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse.

Foram registradas, no entanto, queixas por perda de tempo de aula de disciplinas tradicionais, relatos de conteúdos desconectados do currículo e de escolas que não ofertam um leque de opções de itinerários formativos.

Para a professora da Unespar, as escolas não estavam e não estão preparadas para garantir a escolha dos alunos. “No Paraná, por exemplo, os Itinerários foram ofertados de forma integrada, para garantir o cumprimento da lei, todavia, limitando a escolha dos estudantes ao que a escola poderia ofertar”, afirma.

O argumento de Garcia é semelhante, apontando que “a Reforma disse que iria ouvir os estudantes e eles escolheriam o caminho para seguir, mas isso não aconteceu, já que a maioria das escolhas não tinha os cinco itinerários formativos”.

Outro problema do modelo em vigor é que não houve uma participação da comunidade acadêmica e científica na sua concepção.

“Embora as mudanças possam ser vistas como insuficientes para solucionar todas as questões geradas pelo Novo Ensino Médio, a maior mudança será a obrigatoriedade das disciplinas de Formação Geral Básica para os estudantes”, diz Chilante. “No entanto, é necessário refletir sobre os prejuízos causados à aprendizagem dos estudantes nos últimos dois anos de implantação do Novo Ensino Médio e buscar soluções para minimizá-los.”

SINDICATO

Para a secretária educacional da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Vanda do Pilar Santana, a entidade “vê com bons olhos” as sugestões, sobretudo porque a carga horária de 1.800 horas para a formação básica era alvo de críticas.

“Não é que ela tinha 1.800 horas, mas era até 1.800. Há nesse modelo atual um desprestígio à formação geral, conhecimento científico, filosófico, artístico e cultural”, diz. Ela acrescenta que a retomada das 2.400 horas pode ser vista como uma valorização da formação geral, mas que ainda é necessário ter cuidado com as primeiras sinalizações do MEC.

“Outra coisa que avaliamos que é importante nesse processo, que teve a consulta pública, foi a rejeição da educação a distância. Era outro elemento que para nós era importante”.

O documento do MEC propõe a redação do uso da educação a distância na FGB e limite de até 20% na oferta para a educação profissional.

SECRETARIA

Procurada pela reportagem, a Seed-PR (Secretaria de Estado da Educação) afirmou que já oferece, desde a implementação do Novo Ensino Médio, “todas as disciplinas previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que vai ao encontro da proposta federal”.

“Em relação ao aumento da carga horária anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), a Seed-PR obedece à legislação vigente a partir do contexto educacional do Estado, ofertando atualmente 1.800 horas-aula. As eventuais alterações na carga horária do Novo Ensino Médio (para 2.400 horas) propostas pelo MEC serão seguidas, caso ratificadas, considerando o contexto educacional do Estado do Paraná”. (Com Folhapress)