São Paulo, 03 (AE) - Os especialistas em Previdência Social não chegam a um acordo em relação ao projeto do governo sobre o novo cálculo da aposentadoria. Pela proposta, quanto mais tarde o segurado deixar para fazer o seu pedido, maior será o valor do benefício. Para o advogado especializado em previdência Annibal Fernandes, a medida contempla uma antiga reivindicação dos trabalhadores, mas pode tornar-se inócua na prática, por conta do desemprego. "Fica díficil o trabalhador manter-se no mercado após atingir determinada faixa etária." Pelo novo critério, o benefício do segurado seria calculado em várias etapas. Na conta, seriam levados em consideração o tempo de contribuição, contado a partir de julho de 1994 - o que esticaria o período básico de cálculo dos atuais 36 meses para, no mínimo, 61 meses -, a alíquota de contribuição do segurado e da empresa e, também, a expectativa de vida do trabalhador no momento da aposentadoria. Após apurado o rendimento básico, seria aplicado o fator previdenciário, que variará de acordo com o tempo de permanência do segurado em atividade.
O jurista Octávio Bueno Magano considera a medida adequada para a redução do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto em R$ 10 bilhões para este ano. "Não é justo uma pessoa aposentar-se aos 47 anos só porque atingiu os 35 anos de contribuição exigidos pela lei, essa é a aposentadoria mais onerosa que existe para a Previdência." Por isso, com a possibilidade de obter um benefício maior, o novo critério de cálculo poderá reduzir a incidência dos pedidos de aposentadoria.
Para o deputado Paulo Paim (PT-RS), a proposta do governo tem por objetivo apenas protelar a aposentadoria: "Dizer que quanto mais tarde aposentar-se maior é o benefício é uma jogada de marketing do governo, o que eles querem é retardar a concessão." Segundo Paim, o benefício não deverá ser maior porque terá por base um rendimento médio menor para o cálculo: "Quanto mais você estica o período básico de cálculo, menor tende a ser o valor da contribuição e, consequentemente, menor a renda." O economista Francisco Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera a medida paliativa. "Poderá amenizar a situação da Previdência, mas não vai resolver o problema." Para ele, a única solução para solucionar o problema do déficit previdenciário seria a adoção do sistema de capitalização das contribuições em substitutição ao atual sistema de repartição, no qual os recursos que entram no mês são utilizados para pagar os benefícios. "Não podemos transferir mais a conta para a geração futura, como querem os que defendem o regime de solidaridade." Segundo o economista, por conta do envelhecimento da população, as futuras gerações não terão como arcar com os benefícios previdenciários.

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