Como criar um legislação para a rede mundial de computadores? São necessárias leis específicas para a Internet ou bastam as que já existem? Estes foram alguns dos temas debatidos, ontem, no I Seminário de Direito e Internet, realizado no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com a participação de cerca de 400 especialistas e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade Estácio de Sá, no Rio.
‘‘Queremos abrir o debate pois a Internet está numa fase de auto-afirmação, embora tenha problemas específicos’’, explicou o coordenador do evento, Roberto Roland Júnior. ‘‘A maioria das questões legais envolvendo a Internet diz respeito ao Direito Penal, Contratual, de Imagem ou Autoral’’, continuou. ‘‘O custo cada vez mais baixo dos equipamentos leva a uma disseminação da rede, especialmente entre uma clientela mais qualificada.’’ Roland diz que, apesar de não haver ainda leis específicas sobre a rede, há um grande número de projetos no Congresso Nacional relativos a ela.
‘‘Alguns são bons, outros péssimos, mas isso isso só vem demonstrar o interesse que o assunto desperta.’’ Ele calcula que até 2002 o Brasil terá 30 milhões de internautas. ‘‘Estes cálculos são o International Data Control (IDC), mas todos os dados relativos à Internet são difíceis de avaliar e os números podem estar muito acima ou abaixo.’’ Na opinião do advogado Júlio Werneck, especialista em Direito Comercial e estudioso de informática, o Rio é pioneiro nesta área, pois teve o primeiro projeto de Delegacia Virtual, que já funciona e atualmente investiga a invasão do banco de dados do Banco Itaú.
Segundo ele, por serem muito recente, esses crimes raramente são comunicados à polícia. ‘‘E muitas empresas lesadas pelos hackers (especialistas em invadir computadores alheios) não dão queixa para evitar divulgação da invasão’’, lembra ele.

mockup