São Paulo, 12 (AE) - O aumento na aplicação de penas alternativas à prisão é apontado por especialistas como o principal caminho para acabar com a superlotação nas cadeias e penitenciárias brasileiras e melhorar os índices de recuperação dos condenados. Atualmente, só 3% dos criminosos brasileiros são condenados a penas alternativas, como ressarcimento de danos ou trabalho comunitário. Nos EUA, esse índice é de 35% e na Europa chega a 46%.
"A prisão só é necessária para crimes violentos ou nos casos de grande ameaça à sociedade", afirma o advogado Adriano Salles Vanni, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). "Quem cumpre uma pena alternativa dificilmente reincide no crime, mas a grande maioria que é trancada e confinada sai revoltada e volta para a cadeia, muitas vezes por um crime pior que o primeiro", observa.
Para o secretário-executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud), Oscar Vilhena, além dos argumentos humanitários a ótica utilitária também pode servir para defender a redução no número de prisões. "O pior investimento contra o futuro de seus filhos é investir no alargamento do sistema penitenciário, porque um dia eles saem da cadeia e vão querer vingar-se". Segundo Vilhena, um estudo feito no Rio Grande do Sul, onde existe um sistema estabelecido para o oferecimento de vagas para o cumprimento de penas alternativas, mostrou um índice de reincidência de 12% entre essa população. Entre os presos, esses índices chegam a 46%.
"Não há no Brasil uma cultura de aplicação das penas alternativas", avalia o advogado Iberê Bandeira de Mello Filho, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Há uma falsa impressão de que a opinião pública é contrária à pena alternativa, mas a população é contrária à impunidade e a pena alternativa não significa impunidade", argumenta. Sentenças - Na avaliação do juiz-corregedor dos presídios em São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, os principais problemas do sistema carcerário brasileiro não têm solução a curto prazo. Para ele, os juízes das varas criminais resistem em aplicar as penas alternativas porque crêem que não têm meios de controle eficiente do cumprimento das sentenças. Barros Filho avalia ainda que a falta de meios no sistema impede a concessão dos benefícios previstos pela lei das execuções penais, como os regimes semi-aberto e aberto.
"Existem mais de 2 mil presos em condições de ir para um regime semi-aberto, mas não há vagas", reclama. "Cria-se um foco de insatisfação, de rebeliões, porque nós concedemos os benefícios a que os presos têm direito, mas eles não podem usufruir por falta de meios", alega. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, a limitação da capacidade dos presídios em 700 a 900 presos, como recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU), a garantia de trabalho para a totalidade dos encarcerados e a requalificação dos agentes penitenciários também são condições fundamentais para melhorar as condições do sistema carcerário. "Para melhorar as condições nas penitenciárias, é fundamental a readequação do espaço arquitetônico e o treinamento do pessoal especializado", argumenta Vilhena. Privatização - De acordo com ele, a privatização dos presídios não serve como solução para os problemas administrativos do sistema. "A lógica da privatização é a da hotelaria, de manter o estabelecimento cheio, mas ela se contrapõe à lógica da lei, constituindo um problema filosófico", avalia. "Eles não iam querer ficar com os presos problemáticos, só com os presos bonzinhos, que trabalham bem". Segundo Vilhena, as experiências de privatização do sistema penitenciário nos Estados Unidos, a partir da década de 70, não deram o resultado esperado pelos defensores da medida. "Hoje, só 2,5% da população carcerária americana está em penitenciárias privadas, mas esse número já chegou a 20% no passado", comenta.
Para Mello Filho, com a privatização das penitenciárias, o Estado se estaria eximindo de uma responsabilidade básica, que é a segurança. "Além disso, acredito que criar penitenciárias privadas seria praticamente agenciar pessoas para trabalho escravo", argumenta, lembrando que o produto do trabalho dos presos serve como pagamento pela administração da penitenciária. No caso das penitenciárias públicas, o produto do trabalho dos presos é público também.

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