Assunto polêmico e controverso, a legalização do aborto voltou a fazer parte da ordem do dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no início de julho autorizando a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos (sem cérebro). De férias no Brasil, a londrinense Carmem Lúcia de Melo Barroso, doutora em psicologia social e diretora para as Américas da Federação Internacional de Planejamento Familiar, concedeu entrevista à Folha e destacou que o país deveria criar leis que garantissem a liberdade de escolha das mulheres em optar ou não pelo aborto. O Estado, disse ela, deveria bancar os gastos com o procedimento pois a mortalidade materna atinge principalmente as camadas mais pobres da sociedade.
Carmem Lúcia comentou que em relação ao planejamento familiar o Brasil está bastante adiantado em termos de legislação e os direitos das famílias são reconhecidos nas diversas instâncias legais. Um dado que comprovaria a afirmação é o fato de o país ter taxa de natalidade de 2,3 filhos por mulher, bastante próxima à verificada em países desenvolvidos e ao índice de estabilidade, que é de 2,1 filhos por mulher.
O ''atraso'' recai, segundo ela, justamente sobre a questão do aborto que é autorizado em casos de estupro, quando a gravidez oferece risco de vida à mãe. ''Precisaria haver leis que autorizassem o aborto legal. Boa parte das mulheres brasileiras que abortam o fazem por questões econômicas e psicológicas'', lembrou. Segundo ela, estimativas apontam que a maioria dos abortos oferece riscos para a mulher, pois são realizados sem as mínimas condições. Por isso ela é favorável que a gestante que optar pelo aborto receba assistência médica e financeira do Estado. ''Com a proibição, o aborto ilegal não deixa de existir. Ele passa a ser feito clandestinamente'', lamentou. Um exemplo seria a Romênia, país do leste europeu, que tinha mortalidade materna muito alta. Com leis que liberavam o aborto, as estatísticas caíram. Porém, o país voltou a colocar restrições ao assunto e o índice de mortalidade materna subiu novamente. ''Essas duas coisas estão muito ligadas'', alertou.
Conforme a estudiosa, em países onde há leis que permitem a interrupção da gravidez, o número de procedimentos não aumentou por causa disso. Em muitos casos até diminuiu, proporcionalmente, quando comparado a países onde o aborto é proibido. ''A Holanda, por exemplo, tem taxas muito baixas de aborto'', apontou.
Carmem Lúcia ressaltou que a discussão ética sobre o tema deve ser ampliada mas, por outro lado, comentou que considera tão antiético permitir que gestantes percam a vida em abortos inseguros por falta de assistência oficial. Para ela, a polêmica gerada pela decisão do STF é positiva para o país pois pode provocar a discussão de outras leis sobre o assunto. ''O brasileiro é muito aberto e respeita a variedade de opiniões. Trata-se apenas de não impor a visão de um pessoa sobre as demais'', conclui.

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