Rio, 11 (AE) - O chefe da Divisão de Segurança de Rejeitos da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) , Gordon Linsley, disse hoje, no primeiro dia de inspeção no Complexo Nuclear de Angra dos Reis, ser necessária uma "solução final" para a questão dos depósitos provisórios de rejeitos radioativos no País. Ele está no Brasil a convite do Ministério da Ciência e Tecnologia para avaliar as condições de estocagem dos depósitos da usina de Angra, por causa das suspeitas de irregularidades em relação aos galpões que guardam rejeitos nucleares de baixa e média atividade.
"A recomendação da agência é o depósito final, o que não significa dizer que não se pode manter as condições de segurança necessárias em depósitos provisórios, até porque muitos países ainda utilizam esse tipo de estocagem", disse o chefe da AIEA. Hoje Linsley visitou os depósitos de rejeitos da usina e disse, com receio de precipitar-se, que achou o local limpo e espaçoso, "Estou aqui apenas para fazer uma análise preliminar, coletando informações", disse.
Peritos - Em maio, outros quatro peritos da AIEA ficarão cerca de uma semana na usina para finalizar o trabalho. O relatório final sobre a questão deverá ser divulgado, segundo Linsley, cerca de cinco semanas após essa última visita.
Apesar de a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) já ter emitido parecer técnico favorável à utilização dos depósitos, o governo federal decidiu convocar a AIEA, órgão vinculado às Nações Unidas, como sede em Viena (áustria). O documento da Cnen indica que o local teria "condições plenas de segurança" para o armazenamento de material radioativo, em caráter provisório.
Lei - Há duas semanas a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o projeto de lei 189/91, que regulamenta e define o destino dos rejeitos nucleares no País, mas o texto ainda não foi votado no plenário. De acordo com o coordenador-substituto de Rejeitos Radioativos da Cnen, Natanael Bruno, estudos da comissão em relação ao tema estão "adiantados", e já foram definidas vinte áreas para destino de rejeitos no País. "Estamos apenas esperando uma definição do Congresso Nacional"
diz.
O prefeito de Angra, José Marcos Castilho (PT), já avisou, porém, que não vai aceitar a escolha da cidade para abrigar o lixo nuclear produzido no País. "Jamais vou aceitar um depósito definitivo aqui em Angra", afirma.
Licença - Segundo a diretora de Controle Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gisela Forattini, deverá ser divulgado até sexta-feira um parecer dos instituto sobre as condições dos depósitos de Angra - no mês passado, técnicos do Ibama fizeram uma inspeção no local. Ela disse que o trabalho da AIEA será mais um "respaldo" para não deixar dúvidas em relação a "uma questão tão delicada".
Segundo Forattini, a Eletronuclear já apresentou os 25 documentos pedidos pelo Ibama e o parecer está "praticamente fechado". O resultado deverá influenciar a licenciamento para a entrada em operação da usina de Angra 2, prevista para daqui a menos de um mês - a licença para a fase de testes da usina termina em junho. No caso de Angra 1, deverá ser estabelecido um termo de ajustamento de conduta entre a Eletronuclear e o Ministério Público do Estado, que instaurou inquérito para apurar as condições de segurança dos depósitos.

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