São Paulo, 30 (AE) - O especialista em contas públicas Raul Velloso acredita que o governo ficará "acuado", a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, tendo apenas duas alternativas: aumento de impostos ou redução dos gastos sociais. O governo terá ainda de explicar a decisão aos investidores estrangeiros, que "entrarão em pânico" porque se tinha a idéia de que essa medida era de fundamental importância.
"O governo ficou num corner", disse Velloso, que considerou "muito ruim" para o governo a decisão do STF. "O que o Supremo está dizendo para o governo e para o Congresso Nacional é Vocês fizeram uma lei porca", emendou. Segundo ele
o preparo da lei pelo Executivo conteve erros que não foram vistos pelo Ministério da Casa Civil, responsável pela assessoria jurídica da Presidência da República. O Legislativo, em seguida, sancionou o erro.
Neste ano, a perda de arrecadação estimada é de R$ 700 milhões. Em 2000, a perda é de cerca de R$ 2,7 bilhões. Se os ministros do STF considerarem inconstitucional a cobrança adicional dos servidores ativos, seriam perdidos mais R$ 1,5 bilhão. "Será uma perda expressiva", afirmou.
Velloso explicou que a cobrança da contribuição dos inativos afetava "de forma incisiva" as despesas do governo, à medida que reduzia o salário líquido a ser pago. "Agora, esse item ficou intocável", ponderou o economista. Se o STF considerasse constitucional a cobrança, a União esperava que a medida fosse estendida aos Estados e municípios, como forma de aliviar o déficit previdenciário.
Sobre a possibilidade de aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de compensação para a receita perdida, Velloso disse apenas: "Essa idéia seria recebida com uma risada geral." O economista admitiu que a possibilidade de cortes nos gastos sociais será recebida com muita resistência, à medida que ministérios, como os da Saúde e da Educação, clamam por mais verbas. Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saiu, nesta semana, em defesa de medidas de combate à pobreza.

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