Madri, 20 (AE-AP) - A Espanha anunciou hoje que não vai apelar caso o secretário do Interior Jack Straw liberte o ditador chileno Augusto Pinochet por razões humanitárias.
O ministro das Relações Exteriores Abel Matutes disse à imprensa que a decisão do secretário britânico de impedir a extradição do general para a Espanha por razões humanitárias seria uma decisão do governo e não uma sentença judicial, e um apelo seria impróprio.
"Uma decisão deste tipo do ministro Straw em relação a Pinochet significaria automaticamente o fim do processo judicial e a libertação imediata do senador, permitindo que ele voltasse ao Chile", Matutes disse. "Um apelo não teria nenhum efeito prático porque não significaria nem a libertação nem a suspensão da decisão... seria puramente acadêmico", acrescentou.
Pinochet, de 83 anos, está sob custódia da polícia inglesa há mais de uma ano, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzon, que quer a sua extradição com base em acusação de violação dos direitos humanos durante o governo do ex-ditador, de 1973 a 1990.
No dia 8 de outubro um juiz inglês declarou-se fovorável à extradição, mas os advogados de Pinochet ainda têm várias opções para entrar com apelações, o que poderia estender o caso por muitos meses. Se as apelações não conseguirem derrubar a sentença da extradição, o caso vai para Straw para uma decisão final.
Sabe-se que o governo espanhol não se sente muito confortável com a idéia de um julgamento na Espanha, mas prometeu não intervir no processo judicial.
Na semana passada, o Chile fez um pedido formal ao secretário do Interior pela libertação de Pinochet por razões humanitárias, alegando a rápida deterioração do seu estado de saúde. Straw respondeu que só pode intervir uma vez que os procedimentos legais estiverem concluídos.
Segundo um relatório oficial feito pelo governo civil que sucedeu Pinochet, 3.197 pesoas foram mortas ou desapareceram durante sua ditadura. Pinochet tornou-se senador vitalício e está amplamente protegido de ser julgado no Chile por leis de anistia que ele ajudou a aprovar antes de sair do poder.

mockup