Atendendo requerimento dos escrivães do foro judicial do Paraná, os presidentes da Associação dos Serventuários da Justiça e do Colégio Judicial, Ítalo Conti e José Borges da Cruz Filho, enviaram expediente ao corregedor geral da Justiça, desembargador Otto Sponholz, consultando sobre a possibilidade de o Poder Judiciário do Paraná firmar convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania para o pagamento das custas processuais nos casos de assistência judiciária a pessoas carentes.
A secretaria já assinou convênio com a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Curitiba e Região Metropolitana, para pagamento dos honorários aos advogados que prestam assistência jurídica aos carentes. Os escrivães enviaram à associação um abaixo-assinado com 82 nomes, solicitando o encaminhamento do pedido de convênio à Corregedoria Geral de Justiça. Waldomiro Aleixo, escrivão em Carlópolis, diz que o convênio entre a Secretaria de Justiça e a OAB fez aumentar muito os pedidos de asistência judiciária gratuita, que já representariam 70% das ações que tramitam nos cartórios cíveis do Paraná.
Segundo Aleixo, a categoria está tendo prejuízo com a expansão da assistência judiciária gratuita. ‘‘Arcamos com todos os custos da nmovimentação processual, desde a instauração da ação até a entrega a certidão para o advogado receber do Estado os honorários, sem nada receber pelos serviços’’, afirma. Ele destaca que os processos da asistência judiciária gratuita têm o mesmo tratamento que aqueles em que há o pagamento das custas. ‘‘Queremos que o Estado suporte as custas processuais nos feitos patrocinados pela OAB’’, conclui.

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