Escolas de Londrina foram visitadas ontem à tarde por fiscais da prefeitura e da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), atendendo a denúncias feitas por alunos. Elas estariam oferecendo certificação dos ensinos Fundamental e Médio, sem autorização, por até R$ 1,6 mil.
Duas instituições foram autuadas e responderão por propaganda enganosa. Uma terceira escola passará por uma investigação mais detalhada. ''Constatamos irregularidades nessas prestadoras de serviços e agora esperamos que pessoas que se sentiram lesadas procurem o Procon'', informou Carlos Neves Junior, coordenador do Procon.
Além dos estabelecimentos já visitados, outros três devem ser investigados pelas autoridades. Segundo Olavo de Azevedo Neto, chefe do setor de Fiscalização da prefeitura, existe a possibilidade de interditar temporariamente as escolas. Além da prefeitura e Procon, participam da ação o Ministério Público, Polícia Civil, Núcleo Regional de Educação (NRE) e Conselho Estadual de Educação do Paraná.
A ação desencadeada à tarde é resultado de uma reunião realizada pela manhã, na Câmara de Vereadores e organizada pela vereador Roberto Fu. Ele recebeu denúncias de alunos de que as escolas ofereciam formação para ensinos Fundamental e Médio em até 180 dias.
''Eles descobriram que os certificados de conclusão, na maioria emitidos por outros Estados, não são reconhecidos pela Secretaria Estadual de Educação'', explicou o vereador. ''O fato das pessoas fazerem as provas aqui em Londrina e serem certificadas por instituições de outras cidades também justifica a ilegalidade'', revelou Edmilson Lenardão, do CEE.
De acordo com o vereador, essas escolas possuem alvará apenas para oferecer cursos livres por meio de aulas particulares ou como centros de treinamentos de informática. Segundo ele, muitas vezes os alunos nem compareciam às aulas.
De acordo com a técnica-pedagógica do NRE, Nilva Oliveira da Luz, apenas o CEEBJA José R. Costa (Sesc) está legalizado para exercer tal prática. ''Essas empresas denunciadas não pertecem ao Sistema Estadual de Ensino e não têm autorização para funcionamento. Portanto, esses diplomas ofertados por elas, não valem nada'', reforça.
Serviço - Denúncias contra escolas podem ser feitas pelos fones 3371-1300 (NRE) e 3345-0396 (Procon). Lista das escolas legalizadas pode ser conferida no www.nre.seed.pr.gov.br

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