São Paulo, 29 (AE) - A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) está recomendando às escolas particulares que mantenham um cadastro de inadimplentes que possa ser consultado por outros colégios. Essa orientação faz parte de um documento que começou a ser enviado hoje para as 42 mil escolas associadas à Confenem. "Como o número de inadimplentes é alto, as escolas têm de tomar algumas precauções", afirmou o presidente da confederação, Roberto Dornas.
A entidade também está sugerindo que as escolas façam um levantamento financeiro dos alunos ou dos responsáveis antes de efetuar a matrícula. "Se for comprovado que o aluno não tem condições de pagar a anuidade, a recomendação é não aceitar o aluno", disse Dornas. Caso a escola queira matriculá-lo, deve solicitar um fiador ao estudante ou ao responsável.
O reitor da Universidade Paulista (Unip) e diretor do Colégio Objetivo, João Carlos Di Genio, diz que a nova medida provisória que regulamenta a relação de prestação de serviço das escolas não apresenta ganhos para os empresários do setor. Pelo contrário. "A diferença é que agora a escola vai ter de esperar 90 dias antes de recorrer à Justiça para resolver problemas de inadimplência", diz ele. Segundo Di Genio, antes dessa MP, várias escolas recorriam ao Judiciário após 30 dias de inadimplência.
Di Genio diz que o texto da medida está sendo "mal interpretado". Para que houvesse de fato mudança na prestação de serviços escolares, diz ele, seria preciso que as escolas tivessem o direito de suspender os serviços educacionais aos alunos inadimplentes.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse hoje que é uma "questão pedagógica" que move o governo a editar uma nova medida provisória sobre as regras das mensalidades escolares. A medida pode ser assinada ainda hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A manutenção do aluno inadimplente das escolas particulares até o fim do período letivo, como quer o governo, foi duramente criticada por representantes das escolas particulares.Paulo Renato rebateu as críticas da Confenem, de que o prazo poderia prejudicar a planilha de custos das instituições particulares. Ele explicou que a nova MP vai corrigir um erro que passou pelo Congresso quando a proposta foi apreciada. "Os deputados acrescentaram no texto da lei um entre outros que permite às escolas incluir despesas na planilha de custos", afirmou.

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