Agência Estado
De Brasília
O governo não cedeu às pressões dos reitores e divulgou ontem proposta de autonomia universitária sem a subvinculação de receitas. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) prometeu lutar no Congresso para derrubar a proposta e garantir uma fatia maior de recursos do Tesouro Nacional para as universidades. No projeto de lei, o governo compromete-se a repassar o mesmo valor liberado em 1997 para pagamento de pessoal e manutenção das universidades, o equivalente a cerca de R$ 4 bilhões. A Andifes pleiteava que dos 18% destinados à educação em nível federal, um percentual de 75% fosse garantido para as universidades.
A proposta do MEC será enviada na próxima semana ao Congresso. A União continuará pagando as despesas com inativos, pensionistas e precatórios judiciais e a contribuição do empregador ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), independentemente do total garantido às universidades. Pelo projeto, o governo ainda bancará as despesas de convênios, de contrapartidas previstas no orçamento no MEC, além do pagamento anual da Gratificação de Estímulo à Docência (GED).
A Andifes vai pedir à Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, formada por mais de cem deputados e senadores, que ajude a mudar alguns pontos da proposta de lei de autonomia universitária, considerados prejudiciais às instituições de ensino superior. Até dia 10, a Andifes apresenta documento avaliando o projeto.
O presidente da associação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, disse que o valor proposto pelo MEC é insuficiente para a manutenção das universidades e ainda pode sofrer cortes. Um artigo prevê que ‘‘o presidente da República, fundamentado na insuficiência da arrecadação ou na necessidade imperativa de redução do déficit público ou obtenção de superávit, poderá limitar a transferência às universidades’’.
O projeto do MEC também muda o regime trabalhista nas universidades, passando os servidores de estatutários para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo onerar a folha das universidades. ‘‘No regime celetista os encargos sociais aumentam’’, explica Rodolfo Pinto, que também é contra a retirada das escolhas técnicas da estrutura das universidades.

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