O governo federal decidiu encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), criado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em um ofício de segunda-feira (10) do MEC (Ministério da Educação).

Em Londrina, apenas o Colégio Estadual Adélia Dionísia Barbosa, no conjunto Parigot de Souza, na zona norte da cidade, faz parte do programa federal. Dentro do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina, a outra unidade que faz parte do programa federal é o Colégio Estadual José Alexandre Chiarelli, em Rolândia.

De acordo com o documento, que é endereçado aos secretários estaduais de Educação e é assinado pela coordenadora-geral do Ensino Fundamental, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de Políticas Públicas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos, a decisão foi tomada após um processo de avaliação do programa “liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa”.

A partir de agora, continua o ofício, começa uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas que estão nas unidades vinculadas ao programa, "bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

Segundo a Seed (Secretaria de Estado da Educação), em nota encaminhada à FOLHA, o Paraná possui 12 escolas no Pecim e outros 194 colégios dentro do Programa Colégios Cívico-Militares, que foi lançado pelo governador Ratinho Jr. (PSD) em 2020. “A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”, completa a nota.

SINDICATO

A secretária educacional da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Margleyse Adriana dos Santos, afirmou à FOLHA que a decisão do governo federal traz “uma grande esperança” também a nível estadual. Isso porque a entidade sindical é contrária ao modelo cívico-militar que vem sendo implantado pelo governo estadual desde a sua primeira gestão.

“Nós ainda vamos ter que fazer uma grande luta aqui no Paraná para que ela [a lei estadual] acabe. As escolas cívico-militares hoje têm muitos problemas”, diz. Na avaliação da secretária, a entidade sindical deve verificar quais serão os próximos passos para “a gente conseguir que acabem as escolas cívico-militares no Paraná”.

“Nós somos contrários [ao modelo], tanto é que fizemos várias lutas para que várias escolas não fossem militarizadas e a gente conseguiu”, pontuando que o governo estadual já indicou para o aumento dessas unidades. “Somos totalmente contra e vamos fazer todos os enfrentamentos para derrubar essa lei no Paraná.”

PROGRAMA

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Até 2022 foram empenhados R$ 104 milhões no programa - essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.

O valor pago de fato foi bem menor e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. O governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar, e a obrigação de execução permanece.

Mesmo antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.

O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação - a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC. Um decreto que vai regular a extinção do Pecim deve ser publicado nos próximos dias. (Com Folhapress)

(Atualizado às 15h30)