Arquivo FolhaPosição privilegiadaO Paraná já enviou informações ao FNDE de 59% dos seus municípios, mas há outros Estados, como o Amapá, em que todas as prefeituras conveniadas estão em débito. A troca de prefeitos, no início deste ano, é o argumento usado para explicar o atraso no envio de dados sobre a utilização do dinheiro A maioria das escolas da rede pública corre o risco de não ter merenda para oferecer aos seus alunos da 1ª a 8ª série, a partir de abril. O Ministério da Educação (MEC) tem dinheiro, mas só irá repassá-lo quando as prefeituras e secretarias estaduais de Educação prestarem contas da verba recebida em 1996 para compra de merenda escolar. ‘‘Quem não prestar contas, não receberá a segunda parcela de recursos deste ano, a ser liberada depois de 15 de abril’’, alertou ontem o secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Antônio Carletti.
Até agora, apenas 734 das 3.266 prefeituras conveniadas ao FNDE e oito das 27 secretarias estaduais estão em dia com a prestação de contas. Além das informações sobre a aplicação do dinheiro, as prefeituras têm de criar o seu Conselho de Alimentação Escolar para se habilitar a receber mais recursos. Os alunos da rede pública do Estado de São Paulo estão entre os que podem ficar sem merenda. Apenas 22% das prefeituras conveniadas - 105 dos 473 municípios que participam do programa - estão com a situação regularizada. A Secretaria de Educação de São Paulo também está devendo informações ao FNDE.
Há Estados em que todas as prefeituras conveniadas estão em débito. É o caso do Amapá, onde existem seis municípios conveniados com o FNDE e nenhum se manifestou até o momento.
O mesmo ocorre com os dois municípios de Roraima, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O quadro também é grave no Ceará: dos 166 municípios conveniados, apenas dois criaram o conselho e prestaram contas.
O percentual de municípios em situação regular é baixo na maioria dos Estados. Apenas os Estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e Rondônia têm mais de 40% dos municípios em dia com suas contas junto ao MEC.
O melhor posicionado é o Paraná, onde 59% dos municípios já mandaram as informações ao FNDE. Depois, vem Rondônia, com 44%, Mato Grosso, com 43%, e Santa Catarina, com 42%.
A troca de prefeitos, no início deste ano, foi uma das causas apontadas pelo secretário-executivo para explicar o atraso no envio de dados sobre a utilização do dinheiro.
Os novos prefeitos reclamam por ter de dar satisfações sobre a aplicação da verba em merenda escolar feita pelos seus antecessores.
Carletti informou ontem que os atuais prefeitos ainda dispõem de uma saída para tornar seu município adimplente junto ao FNDE, caso o seu antecessor tenha desviado o dinheiro da merenda. Basta que entre com uma ação judicial contra o antigo prefeito, mas adverte que a ação deverá ser deferida pelo juiz antes de a informação ser dada à FNDE.

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