A transformação de 216 escolas estaduais em instituições de ensino cívico-militares promete gerar polêmica até que o projeto do governo estadual seja colocado em prática. A ideia inicial é promover a mudança já a partir de 2021. Professores e diretores, no entanto, criticam o fato de terem sido "comunicados pela imprensa" da lista de unidades que devem sofrer a mudança. Também alegam que faltou divulgação do processo de consulta pública determinado pelo governo do Estado. Por conta disso, a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), ingressou com uma ação no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) pedindo a suspensão imediata do processo. Entretanto, durante a noite desta quarta-feira, a Seed divulgou que decidiu ampliar o prazo até esta sexta-feira (30) para a consulta nas escolas. Em balanço prévio, em apenas 52 das 216 escolas o quórum mínimo havia sido alcançado, com maioria dos votos a favor do novo modelo, divulgou a Seed.

Manifestantes contrários ao projeto fizeram um protesto em frente à sede do NRE
Manifestantes contrários ao projeto fizeram um protesto em frente à sede do NRE | Foto: Micaela Orikasa

Na região de Londrina, 14 escolas foram escolhidas para ser transformadas em instituições cívico-militares: cinco em Londrina, duas em Ibiporã, uma em Bela Vista do Paraíso, uma em Sertanópolis, três em Cambé e duas em Rolândia. Na manhã desta quarta, manifestantes contrários ao projeto do governo estadual fizeram um protesto em frente à sede do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina, na avenida Maringá, na zona oeste. E até um formulário falso foi compartilhado nas redes sociais para "atrapalhar" o processo instalado, divulgou a Secretaria.

Aprovado na Alep (Assembleia Legislativa) em tempo recorde e publicado no Diário Oficial do estado no dia 7 de outubro, o projeto prevê gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, atingindo um total de 219 mil alunos. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Conforme a redação inicial do projeto, poderiam participar unidades incluídas em municípios com mais de 10 mil habitantes, que tenham duas ou mais escolas em sua área urbana e que não ofereçam o ensino noturno. Além disso, critérios como estarem localizadas em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e possuírem baixos fluxo e rendimento escolar também foram fundamentais.

Entretanto, de acordo com a APP-Sindicato, dentre as 216 unidades escolhidas, 117 possuem o ensino noturno e a adesão ao programa representa, automaticamente, a descontinuidade do oferecimento dessas matrículas. A FOLHA entrou em contato com uma das cinco unidades escolhidas em Londrina na tarde desta quarta-feira. De acordo com o diretor da instituição, que pediu para não ter o nome divulgado, esse é um "ponto negativo" do projeto, "dentre tantos outros pontos positivos", avaliou.

O diretor-geral da Seed, Gláucio Dias, disse que os alunos das escolas que venham a optar pelo programa terão duas opções: ser transferidos ou buscar a matrícula em outro período. "A Seed fez um estudo e sempre há um colégio próximo com a possibilidade de receber esses alunos", afirmou.

A APP também alegou que o governo do Paraná desrespeitou a Lei Federal 9.709/1988 ao realizar o chamamento para a votação na segunda-feira, sem considerar o prazo de 30 dias desde a promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular.

O presidente da entidade, Hermes Leão, considerou as medidas tomadas pela Seed como um "golpe de interesse político-partidário", uma vez que candidatos nas eleições deste ano estariam se apresentando como grandes articuladores da indicação das escolas. "Um golpe porque um projeto precisa de planejamento, avaliação, precisa ser uma política de Estado não de modismos de governo de plantão, uma medida de força que não combina com estado democrático de direito", acrescentou.

Dias disse que o projeto está em discussão na comunidade escolar desde o início de outubro, contou com amplo debate e rendeu centenas de reportagens em veículos de imprensa. "O assunto está em alta, prova disso é que estamos com mais de 40 mil pais participando, um número muito expressivo de votando", avaliou.