Escândalo dos precatórios volta à tona com denúncias14/Mar, 20:45 Por Ricardo Mendonça (especial para a AE) São Paulo, 14 (AE) - As denúncias de corrupção na administração paulistana trouxeram à tona o caso da CPI dos Títulos Públicos, um escândalo que surgiu há pouco mais de três anos e envolveu vários personagens que hoje retornam ao noticiário suspeitos de envolvimento com operações ilícitas. Instaurada no Senado em novembro de 1996, a comissão tinha o objetivo de apurar se governadores e prefeitos estavam desviando para outras finalidades recursos conseguidos com a emissão de títulos para o pagamento de dívidas judiciais contra as quais não cabem mais recursos. Os senadores integrantes da CPI tinham o poder de averiguar todas as operações envolvendo precatórios durante os anos de 95 e 96, época em que Paulo Maluf (PPB) era prefeito de São Paulo e Celso Pitta (hoje no PTN), seu secretário de Finanças. Os senadores concentraram seus trabalhos nos casos dos Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, além do Município de São Paulo. Durante as investigações, eles perceberam que várias instituições financeiras haviam registrado lucros muito grandes em operações que poderiam indicar dois tipos de irregularidades: lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Algumas dessas instituições foram liquidadas extrajudicialmente - providência tomada pelo Banco Central quando o órgão conclui que a instituição não reúne as exigências mínimas para atuar no mercado. No caso de São Paulo, os problemas da dupla Pitta-Maluf se concentraram numa emissão de R$ 606 milhões em títulos para pagar precatórios que, segundo análise do Tribunal de Contas do Município, não foram integralmente usados para essa finalidade. Dos R$ 947 milhões arrecadados em 1995 com emissões de títulos, só R$ 147,1 milhões foram usados para este fim. Um parecer assinado pelo chefe do Departameto da Dívida Pública do BC dizia que a Prefeitura só teria direito de emitir R$ 24,4 milhões em títulos, e não os R$ 600 milhões solicitados e depois aprovados. No dia 1.º de novembro de 1994, o então senador Gilberto Miranda, que hoje é acusado por Nicéa Pitta de pressionar o prefeito para apressar a liberação de verbas para a Construtora OAS, ocupava em caráter interino a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Aproveitando-se da situação, ele designou-se relator do pedido da dívida e enviou oficio ao BC pedindo a reconsideração do parecer desfavorável. Em dezembro, o Senado recebeu novo parecer elevando o valor da emissão para R$ 506 milhões. O pedido foi encaminhado para votação do plenário, onde terminou aprovado com apenas um voto contrário - o do senador Eduardo Suplicy (PT). Em seu parecer, Miranda havia aumentado o valor para R$ 606 milhões, dando finalmente aval para a Prefeitura lançar no mercado os títulos. Lucros - As operações com títulos autorizadas por Pitta proporcionam lucros de R$ 10 milhões a algumas corretoras que intermediaram o negócio. Parte do dinheiro foi desviada para doleiros e empresas de fachada. O BC estranhou a operação e fechou algumas corretoras. O personagem desta história que mais chamou a atenção da CPI foi Wagner Baptista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública do Município que, conforme foi descoberto mais tarde, também assessorava Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco na montagem dos pedidos de emissão de títulos. Ele foi considerado o mentor de todo esquema de emissão e manipulação de títulos. Por esses serviços, Ramos teria recebido pelo menos R$ 1,3 milhão. Quando a informação foi divulgada, Pitta o demitiu. Consta que todas as operações consideradas suspeitas pelo BC foram autorizadas por ofícios assinados por Pitta, Ramos e seu ex-assessor Neiva Filho, mas não surgiram provas de que Pitta tenha algo a ver com os lucros obtidos pelas corretoras. Para a CPI, as operações de compra e venda de títulos ordenadas por Pitta e Maluf deram prejuízo de R$ 10,7 milhões ao Tesouro Municipal. O relatório final da comissão, assinado pelo senador Roberto Requião, responsabiliza políticos e banqueiros por irregularidades nas emissões de títulos.

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