São Paulo, 23 (AE) - O promotor de Justiça da Cidadania Fernando Capez deu entrada hoje, no Fórum da Fazenda Pública, com duas ações nas quais pede a reparação de prejuízos de R$ 179 milhões sofridos pelo Tesouro municipal em virtude de irregularidades na coleta de lixo em São Paulo. Capez disse que o desvio de recursos com o chamado escândalo do lixo pode chegar a R$ 1 bilhão, valor só inferior ao de outro escândalo, o dos precatórios, que deixou rombo de R$ 1,3 bilhão.
Capez - que assina as ações com o promotor Nilo Spinola Salgado Filho - afirmou que o caso do lixo tem uma agravante. No dos precatórios, teria havido apenas "desvio de finalidade" - aplicado na administração, o dinheiro era destinado ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Quanto ao lixo, a suspeita é de desvio do dinheiro.
As ações envolvem superfaturamento na coleta. "É difícil comprovar corrupção nesse caso, porque as planilhas de fiscalização eram fechadas diariamente", disse Capez. A Promotoria dispõe de indícios de que essas guias eram falsificadas. Indicavam, por exemplo, que num determinado dia cem pessoas haviam trabalhado na coleta numa região, quando o serviço fora executado por uma equipe muito menor.
Nas ações, são acusados o ex-secretário de Vias Públicas Alfredo Savelli, o ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) Carlos Alberto Venturelli, hoje diretor do Departamento de Controle do Uso dos Imóveis (Contru), o ex-diretor do Limpurb Paulo Gomes Machado e as empresas Enterpa Engenharia e Enterpa Ambiental. A Construtora OAS é mencionada numa ação.
Devolução - A Promotoria pede que os citados sejam condenados a devolver o dinheiro desviado com juros e correção monetária e ao pagamento de multa, no valor do dobro do prejuízo. As pessoas físicas também estão sujeitas à perda dos direitos políticos por até oito anos.
No esquema denunciado por Capez, após a concorrência pública, a vencedora era beneficiada com sucessivos aditamentos, que incluíam serviços não contemplados na licitação. O valor original do contrato, em alguns casos, era aumentado em quase 100%. Não bastasse isso, parte dos serviços pagos jamais era realizada, graças às planilhas falsificadas.
Uma das ações refere-se a serviços de limpeza e coleta nas Administrações Regionais de Santo Amaro, Campo Limpo e Capela do Socorro, que faziam parte do agrupamento 3 - a cidade foi dividida em sete áreas, para efeito das licitações. Em 13 de abril de 1995 a Prefeitura assinou contrato com a OAS, no valor de R$ 67,4 milhões. Houve vários aditamentos. O último, no dia 6 do mês passado, reajustou o contrato para R$ 185,4 milhões. Em aditamento assinado em novembro de 1995, a OAS repassou à Enterpa a execução dos serviços, com aval do Município. Mesmo assim, 13% do trabalho não foi realizado.
A outra ação é sobre o agrupamento 7 (Pinheiros e do Butantã). O contrato foi firmado com a Enterpa, em 13 de abril de 1995, por R$ 45,7 milhões. Graças a 14 aditamentos, o valor subiu para R$ 102,96 milhões s), mas 17% do serviço não foi executado.
O esquema é o mesmo denunciado numa ação proposta no dia 1.º, sobre irregularidades no agrupamento 2 (Vila Maria, Vila Guilherme, Penha e Mooca), que teriam acarretado prejuízo de R$ 86,6 milhões. As autoridades acusadas são as mesmas, juntamente com a Enterpa e as empreiteiras CBPO e Cavo.
Primeiro escalão - "Na primeira etapa, serão investigadas as pessoas que assinaram aditamentos", disse Capez. "Posteriormente, o inquérito vai apurar a omissão de secretários e até do prefeito." Nesse caso, as investigações recairiam sobre o ex-secretário de Vias Públicas Reynaldo de Barros, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e seu sucessor, Celso Pitta (PTN).

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