São Paulo, 08 (AE) - A Prefeitura suspendeu hoje, até o dia 22
o processo de licitação de coleta e varrição de lixo da cidade. A suspensão ocorreu porque o edital lançado pela Secretaria de Serviços e Obras em outubro continha erros, apontados pelo Jornal da Tarde, há 17 dias. A suspensão ocorreu dois dias antes de a secretaria abrir os envelopes com propostas dos interessados.
O edital continha erros como repetição de ruas em listas de varrição, medições erradas das vias e listagem de ruas e avenidas de uma regional da circunscrição de outra. Com a suspensão, novo edital será publicado no dia 22 e, a partir daí, ficará a venda por um mês.
Dessa forma, a abertura de envelopes que deveria ocorrer depois de amanhã só será feita em 22 de janeiro. O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, especialista em direito público, diz que o prazo é muito curto para que a licitação esteja concluída até maio, quando vencem os contratos atuais.
"Com essa suspensão o prazo ficou no limite", disse. "É possível que o processo esteja concluído até o fim de abril, mas para isso não poderá haver nenhum questionamento por parte dos interessados e muita boa vontade por parte da administração." Para piorar a situação, Marques lembra os feriados de Carnaval devem atrasar os trabalhos.
Apesar disso, a Prefeitura divulgou hoje um comunicado, informando que o processo estará concluído até maio. "Ressalte-se que tais procedimentos não alteram o cronograma da Prefeitura de concluir o processe licitatório até maio..." Caso não consiga concluir a licitação no prazo, a Prefeitura terá de firmar contratos de emergência para que a cidade não fique sem coleta e varrição de lixo.
O Jornal da Tarde publicou em junho e no mês passado reportagem alertando para a "fabricação" desses contratos de emergência. Em uma delas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município Eurípedes Sales alerta para essa prática. Um dos meios para "fabricar" uma emergência, de acordo com um especialista que pediu para não ser identificado, é justamente incluir erros no edital, o que provoca o questionamento de interessados e atrasa o processo.
O interesse da administração, segundo esse especialista, seria o de beneficiar algumas empresas para depois receber parte do que foi pago nesses contratos como doação de campanha, já que a Lei das Licitações permite que a administração pública firme esses contratos sem licitação ou concorrência. "Também é preciso levar em conta que estamos entrando em um ano de eleições", diz esse especialista.

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