Rio, 02 (AE) - Uma equipe de técnicos e secretários do governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), começa, nos próximos dias, a fazer uma auditoria nas empresas privatizadas no Estado, durante a administração do governador tucano Marcello Alencar. O secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar, disse hoje que uma comissão vai apurar se houve irregularidades nos processos de privatização e não descartou a possibilidade da retomada pelo Estado do patrimônio, caso sejam constatadas fraudes. A equipe terá quatro meses para concluir o trabalho.
De acordo com a minuta do decreto que determina a medida
uma comissão vai investigar dez processos de desestatização, entre elas as privatizações do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), do Metrô e da Companhia de Energia Elétrica do Rio Janeiro(Cerj). Garotinho, pouco dias depois de tomar posse, pôs fim ao Programa Estadual de Desestatização (PED).
Segundo Bittar, o governo, desde já, suspeita de erros na avaliação para se fixar o preço mínimo de empresas, como no caso do Banerj, leiloado em 1997. "Houve um erro flagrante de avaliação", declarou o secretário.
O banco foi arrematado pelo Itaú por R$ 311 milhões. Não foi registrado ágio no leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), em 26 de junho de 1997, e o pagamento pôde ser feito integralmente com certificados de privatização - "moedas podres".
Em relação ao Metrô, o governo estadual verificou, mesmo antes de iniciada a auditoria, problemas no contrato, que dá direito ao consórcio Opportrans, operador do serviço desde 1998, não pagar as parcelas mensais, alegando qualquer tipo descumprimento do acordo, entre os quais atrasos na entrega de trens e não-realização de pequenas obras. Garotinho chegou a cogitar a anulação dessa cláusula contratual e negocia esta semana com o Opportrans o pagamento das parcelas que não foram quitadas.
Bittar disse que foi identificado ainda mais um caso estranho na transferência do patrimônio estatal para a iniciativa privada: o Estado continua arcando com boa parte dos funcionários do Metrô e da Companhia Estadual de Trens Urbanos (Flumitrens), também leiloada. "Isso é realmente inaceitável", declarou. Serão investigadas ainda as privatizações da Companhia Estadual de Gás (Ceg) e Rio-Gás, Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), Terminal Menezes Cortes e as concessões para o abastecimento de água na Região dos Lagos e para a operação da Rodovia RJ-124 (Via Lagos).
O governo também está reestruturando as agências reguladoras para controle da qualidade dos serviços públicos concedidos. Segundo Bittar, a agência criada por Alencar não estava atuando e foi estabelecida a "toque de caixa". Ao invés de manter uma única agência para controlar todas as empresas privatizadas e serviços concedidos, serão instituídas duas, uma para cuidar da área de transportes e outra para lidar com o setor de energia.

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