Equipamentos médicos importados não vão pagar ICMS
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terça-feira, 02 de março de 1999
Por Rodolfo Spinola 
Fortaleza, 02 (AE) - Os secretários da Fazenda dos Estados, reunidos hoje,em Fortaleza, decidiram isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos os equipamentos médicos importados. Fazem parte da relação marcapassos, próteses, catéteres-guia para angioplastia transluminal, para embolectomia arterial ou venosa, eletrodos definitivos e temporários para marcapasso, cimento ortopédico e kits para diversas aplicações.
O ministro da Saúde, José Serra, defendeu a isenção, que valerá até junho. Os secretários também aprovaram isenções para alguns produtos fabricados no Brasil. A renúncia fiscal dos Estados deve ser superior a R$ 21 milhões.


