Quito, 16 (AE) - Com o fim da emissão de moeda pelo Banco Central, o equilíbrio fiscal é o pilar do novo modelo econômico equatoriano. Abandonado o recurso da desvalorização cambial, a eficiência - calcada na flexibilização trabalhista - passa a ser a chave da competitividade.
Essas são as duas principais consequências da dolarização, apontadas pelo ministro das Finanças, Alfredo Arízaga, em entrevista a um pequeno grupo de jornalistas estrangeiros, da qual a Agência Estado participou.
"A política fiscal passa a estar baseada no fluxo de caixa do ingressos de que o país dispõe", constata Arízaga. "Junto a isso, vem a necessidade imperiosa de reativar a produção, já que vimos de uma queda de 7% do Produto Interno Bruto (PIB)." A reforma trabalhista, na visão do ministro e da maioria dos economistas equatorianos, é fundamental para atingir essa meta.
"Já obtivemos uma redução drástica na taxa de juros", contabiliza Arízaga. "Se não houver um esquema de flexibilização, é impossível incentivar o emprego." Para ele, "é preciso introduzir elementos modernos do contrato trabalhista, com pagamentos por hora e um regime mais flexível de contratações temporárias de novos empregados". Essa reforma estará entre os projetos que o governo enviará ao Congresso em meados da semana.
A flexibilização trabalhista como modo de criar empregos é contestada pela experiência de outros países, como a Argentina. No Equador, ela se tornou uma quase panacéia. "Ao contrário do Brasil, este país não tem condições de criar um parque industrial sofisticado, com alto nível tecnológico, para incrementar sua competitividade", explica o ex-secretário do Planejamento Oswaldo Dávila.
A dolarização acarreta extraordinária pressão sobre os produtores e exportadores equatorianos. "Se se confirmarem os aumentos especulativos de preços, teremos de abrir a economia, baixando a zero as tarifas alfandegárias, que hoje no Equador são, em média, de 11%", previu Arízaga no sábado à tarde, reiterando ameaça feita minutos antes pelo presidente Jamil Mahuad, em pronunciamento ao Congresso. "Os exportadores e produtores equatorianos terão de competir à base de eficiência, já não mais à base de desvalorizações da moeda."
A crise financeira que levou a uma desvalorização de 200% do sucre no ano passado e de 15% neste ano e a uma inflação de 60% em 1999, com remarcações frenéticas nas duas últimas semanas, foi desencadeada por um colapso do sistema bancário em março, que levou o governo a fechar 18 bancos e a congelar todos os depósitos acima de US$ 4 mil.
O governo promete aperfeiçoar a supervisão bancária e o ministro anunciou a criação de um fundo de estabilização do sistema. "Na primeira etapa, talvez esse fundo conte com a participação do Estado, mas depois terá de ser mantido por uma porcentagem dos depósitos dos bancos e mais linhas de financiamento do exterior", disse Arízaga. Os detalhes estão sendo definidos pela Agência Garantidora de Depósitos (AGD).
"O Equador é um dos poucos países do mundo, se não o único, que oferece 100% de garantia dos depósitos", criticou o ministro. "Um país pobre não se pode dar esse luxo, insustentável do ponto de vista fiscal." Para ele, "os grandes depositantes devem assumir os riscos".