Londrina - A Constituição Brasileira é bem clara quanto à liberdade religiosa e direitos individuais. Porém não é raro surgirem polêmicas nesse campo. Esta semana, um caso relacionado à religião Testemunhas de Jeová foi parar na Justiça.
Uma recém-nascida recebeu atendimento no Hospital Universitário (HU) de Londrina por conta de um queratoma (tipo de tumor), que dificultava a produção de hemoglobina.
Como os pais seguem essa crença religiosa, teriam manifestado a vontade de que não fosse realizada uma transfusão de sangue, procedimento proibido pela religião.
O HU entrou na Justiça para garantir que a transfusão fosse feita. O pedido foi aceito pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, o juiz argumenta que "a paciente em questão, dada a sua tenra idade, não professa religião alguma. Tampouco é dado supor, a não ser por mero exercício de futurologia, que em sua vida adulta seguirá ela o credo religioso de seus pais (Testemunha de Jeová)".
O bebê que apresenta má-formação na região da coluna não precisou de nenhuma intervenção cirúrgica. Portanto, não houve necessidade de transfusão de sangue. A criança segue internada e seu estado de saúde é estável.
Casos como esse, no entanto, geram debate sobre os limites do direito dos pais para com seus filhos, já que é dever do Estado proteger a vida.
A Igreja Testemunhas de Jeová mantém um grupo de visita aos seus fiéis que estão adoentados. Os casos graves são acompanhados pela Comissão de Ligação com Hospitais (Colih), que tende avaliar o quadro clínico do paciente quando há necessidade de intervenção mais radical.
"Esses membros estão sempre à disposição das Testemunhas de Jeová. Essa comissão passa por vários treinamentos, participa de congressos e estamos sempre colaborando com hospitais para ajudar os profissionais médicos", disse o advogado e membro da Colih, Dinarte Bitencourt.
A Colih acompanhou de perto quatro demandas em Londrina e região em que hospitais cobravam judicialmente autorização para tratar de pacientes que professam a religião. "Quando existe uma situação em que o médico, num primeiro momento, acha que a melhor alternativa seria uso do sangue, apresentamos para ele outras alternativas para gerenciar a situação preservando a saúde do paciente. Nós custeamos medicações e até propomos auxílio por videoconferência com outros médicos ligados a nossa religião", explicou.

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