Quando a urgência por uma moradia se contrapõe à preservação de áreas verdes, o debate mobiliza toda uma cidade. Na semana que passou, Londrina discutiu uma corrida contra o tempo que coloca frente a frente a oportunidade de dar dignidade a milhares de famílias vulneráveis e o direito de bairros inteiros manterem seus espaços de convivência e o contato com a natureza.

A votação do Projeto de Lei 192/2026 na Câmara, na quinta-feira (20), escancarou um dilema em que não há vilões. De um lado, a aflição de quem vive a insegurança da falta de moradia e o risco real de a cidade perder R$ 43,1 milhões em recursos do Minha Casa, Minha Vida caso a papelada não seja assinada até a próxima sexta-feira (28). Do outro, moradores de bairros como o Residencial Marajoara e Moradias Cabo Frio, na zona norte, que lutam para não perder as poucas áreas destinadas a se tornar espaços de lazer em suas comunidades.

De acordo com os dados da Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina), cerca de 3,5 mil famílias vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. O PL 192/2026, de autoria do Executivo, desafeta 18 áreas públicas do município e autoriza a doação dos imóveis ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), para implantação de empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O Executivo aponta potencial para até 2.218 unidades habitacionais, sendo mil destinadas a atender o cadastro habitacional e 1.218 relacionadas à compensação do empreendimento Flores do Campo.

Líder comunitário da ocupação do Flores do Campo, Luis Alberto Rodriguez, sintetizou a dor e a pressa de quem acompanha o debate da perspectiva de quem não tem onde morar. Falando em nome das cerca de 700 famílias que hoje vivem lá, ele resumiu a disparidade das prioridades em jogo: “É como diz o ditado: quem está de barriga cheia não pensa em quem está de barriga vazia. Se você já tem uma casa, água e luz, você se acomoda, mas precisa pensar no próximo que não tem nada.”

Avô de 17 netos, Rodriguez descreveu um cotidiano marcado pela ausência do mínimo, onde a falta de saneamento, a escuridão quando a luz cai e a dificuldade de acesso para ambulâncias em casos de emergência ditam o dia a dia da comunidade. Para ele, o impasse sobre a destinação das praças ganha uma dimensão muito mais simples e urgente.

“Se me colocarem para escolher entre uma praça e uma moradia, é lógico que vou escolher a moradia, porque ali vai estar uma família. Que futuro espera pelos meus netos se continuarmos vivendo em um lugar que nem é nosso?”, questiona, expressando o misto de esperança e desconfiança que cerca a promessa de transferência para as novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.“A gente vive na expectativa de se vai sair ou não. Fico pensando se foi só promessa, se durou pouco a nossa alegria.”

Imagem ilustrativa da imagem Entre a urgência por um teto e a necessidade de planejamento
| Foto: Douglas Kuspiosz

Durante a sessão na Câmara, o prefeito Tiago Amaral (PSD) defendeu a aprovação do projeto de lei. “Não consigo encontrar nenhum projeto mais importante do que esse projeto de olhar para cada uma dessas famílias que estão aqui e dizer que nós estamos prestes a conseguir, sim, a habitação que vocês tanto sonharam”, disse.

Emendas podem excluir áreas e diminuir 300 moradias

Na próxima terça-feira (25), o plenário fará a votação em segundo turno do PL, com três emendas. As emendas foram propostas pela Comissão de Política Urbana da Câmara e atendem ao pedido de moradores dos residenciais Marajoara, Moradias Cabo Frio e Santa Rita 5, que se posicionaram contra a doação dos terrenos, argumentando que os espaços são utilizados pelas comunidades. Eles defendem a causa da habitação, mas acreditam que haja alternativas para manter as áreas verdes dos bairros.

Segundo o prefeito, alternativas não são tão fáceis de serem encontradas. “Todos os terrenos que foram escolhidos foram selecionados entre vários que foram apresentados para a Caixa Econômica Federal. E a Caixa fez a seleção técnica. Das mais de 50 opções que nós apresentamos, eles falaram: ‘Olha, 18 viabilizam’. Então, essas 18 são suficientes para fazer, nesse projeto que está aqui, 2.200 [moradias], mais 500 que são feitas em terrenos da Cohab [Companhia de Habitação de Londrina] e outras 680 que a gente já está construindo”, detalhou.

Tiago Amaral disse que é papel da Câmara discutir e até retirar áreas do PL, mas reforçou que é contrário a mudanças na redação original. Com a aprovação das emendas propostas, segundo ele, podem deixar de ser viabilizadas mais de 300 moradias que seriam construídas nos três bairros. “São 300 famílias a menos que serão contempladas. Quais serão essas que não serão contempladas?”, perguntou. “Não tem discussão, habitação é prioridade.”

O prefeito também ressaltou que é papel da Câmara discutir e até retirar áreas do PL, mas reforçou que é contrário a mudanças na redação original. Com a aprovação das emendas propostas, segundo ele, podem deixar de ser viabilizadas mais de 300 moradias que seriam construídas nos três bairros. “São 300 famílias a menos que serão contempladas. Quais serão essas que não serão contempladas?”, perguntou. “Não tem discussão, habitação é prioridade."

‘Cidade se planeja em décadas, não em anos’

A redução do déficit habitacional a partir da oferta de moradias dignas é uma necessidade e destinar áreas localizadas em espaços urbanos já consolidados, com infraestrutura como asfalto, rede de saneamento, iluminação pública e transporte, ajuda a evitar o isolamento periférico comum em grandes conjuntos habitacionais.

Defensores do urbanismo social argumentam ainda que terrenos públicos ociosos devem priorizar o atendimento às demandas urgentes, como o direito básico à moradia. O tema, no entanto, exige equilíbrio entre a urgência social da habitação e a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida urbana para toda a comunidade.

O Núcleo Londrina do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) alerta que a desafetação de áreas verdes para a construção de moradias sociais é uma solução de curto prazo que prejudica o planejamento urbano, a qualidade de vida e a drenagem ambiental. Além de arriscar a identidade de cidades com planejamento histórico, como Londrina, essa medida ignora diretrizes climáticas globais, como a Agenda 2030, que preveem que habitação e meio ambiente devem caminhar juntos.

“Essa é uma estratégia (doação de áreas verdes para construção de moradias) que apesar de legítima, não resolve o problema da forma mais justa para a cidade”, avaliou o núcleo, salientando que áreas de lazer cumprem funções social, ambiental e, muitas vezes, econômica, na escala local.

A permeabilidade do solo é outro ponto a ser destacado, segundo a entidade. “Não dá para impermeabilizar tudo e depender só do sistema de drenagem urbana. Espaço público verde também é agenda climática – está diretamente ligado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que colocam habitação e meio ambiente como parte do mesmo problema. Não são coisas concorrentes”, ressaltou. “Uma vez perdida, a praça e a função ambiental dela não voltam.”

A maioria dos terrenos incluídos no projeto de doação ao FAR fica na zona norte. Um deles é uma área localizada no Residencial Marajoara. A comunidade conta que no início do loteamento, quando os moradores adquiriram os imóveis, a empresa responsável pelo empreendimento havia informado que o terreno em questão seria reservado a uma praça pública. “Seria como um condomínio fechado e a praça seria para lazer”, disse o aposentado João Carlos Batista, um dos primeiros moradores do bairro e que vive no local há três décadas.

Impactos

Além de acabar com um espaço que serve à comunidade, Mayara Mantovani alerta para o impacto que a construção de um empreendimento residencial naquela área trará para toda a comunidade. “Pela avenida Tanganica, com fluxo intenso de veículos, já temos dificuldade de acessar o bairro e a implantação (de unidades para) 80 famílias, vai impactar não só o trânsito, mas a saúde, a educação, além da área de lazer. Vai ter sobrecarga em outros sentidos”, afirmou a moradora.

A comunidade do Residencial Moradias Cabo Frio (zona norte) também não quer que a área conhecida como “antigo bosque de eucaliptos” seja utilizada para a construção de um empreendimento habitacional vertical com mais de 140 unidades. Há anos, a população do bairro pede a instalação de equipamentos comunitários, como uma escola municipal, e espaços de convivência, esporte e lazer. Os moradores encaminharam ao Legislativo um abaixo-assinado com centenas de signatários para tentar barrar o projeto.

O Núcleo de arquitetura reconhece a situação como delicada, que coloca de um lado o benefício social quase imediato, de dar moradia a quem precisa, e de outro, um prejuízo de longo prazo – ambiental, urbano, de convívio – que a cidade carrega depois. “É por isso que esse tipo de decisão gera tanta mobilização. A comunidade sente, com razão, que está perdendo algo que não recupera”, ponderou.

“Cidade se planeja em décadas, não em anos. O poder público tem outros instrumentos para resolver essa equação sem sacrificar espaço público”, apontou o instituto. Os vazios urbanos, incluindo terrenos privados sem uso em áreas que já têm infraestrutura, seriam uma alternativa. “O caminho não é desafetação, é acionar os instrumentos que o próprio Plano Diretor prevê, como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo ou outorga onerosa para colocar esses vazios a serviço do uso habitacional.”

A Cohab-LD, no entanto, afirma não haver outros terrenos disponíveis. Embora no texto do PL a maior parte das 18 áreas esteja identificada como “praça”, a companhia afirma que se trata, na realidade, de “vazios urbanos”. “Estão há mais de dez anos sem nenhuma utilização. E a gente fez a comunicação com as outras secretarias que têm preferência e elas negaram a utilização da área. Foi feito todo o processo correto, de acordo com a lei do município”, destacou o diretor técnico da Cohab-LD, Vinicius Tresse.

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