São Paulo, 01 (AE) - A Portaria n.º 3.523, que cria regras para limpeza e manutenção de equipamentos de ar-condicionado, entrou em vigor hoje sem que o Ministério da Saúde tenha definido qual é o padrão de qualidade do ar para o Brasil. A equipe da Vigilância Sanitária incubida de traçar esse índice ainda não concluiu a pesquisa, apesar de o prazo dos trabalhos ter acabado em fevereiro. Por enquanto, a fiscalização, que deverá ser feita pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados, terá de ser apenas visual. "O fiscal vai só avaliar se o local tem o sistema de ar-condicionado em boas condições", explicou o secretário da Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto.
Para o secretário de Estado da Saúde, José da Silva Guedes, a falta desses padrões e das diretrizes para que os técnicos saibam como é que se deve manter esse sistema em boas condições prejudicará a fiscalização no Estado. "Nossa equipe desconhece a proposta e não tem subsídios para fornecer ao infrator para que ele possa corrigir a falha", disse Guedes. "Ainda precisamos de um tempo para nos adaptar", disse o secretário. Para ele, cabe ao ministério fornecer as regras.
Segundo Guedes, a fiscalização dos equipamentos de ar- condicionado será feita na cidade de São Paulo pela Vigilância Sanitária e, nas cidades menores, pelas secretarias municipais. Padrão - A portaria estabelece como padrão de higiene a troca regular dos filtros, a limpeza da bandeja de condensação e a manutenção das serpentinas e do sistema de água. O espaço onde estão instalados os equipamentos de ar-condicionado também deve ser limpo. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Para Vecina, esse controle já garante 90% da qualidade do ar. "Enquanto isso, aguardamos o fim dos trabalhos dos técnicos que estão realizando a contagem das partículas suspensas no ar, que definem o padrão de qualidade", afirmou Vecina, durante a cerimônia de entrega do Certificado de Qualidade do Ar de Interiores ao Centro Empresarial São Paulo.
O certificado foi outorgado pela Sociedade Brasileira de Meio Ambiente e Controle de Ar de Interiores, conhecida por Brasindoor, ao centro que desde 1997 tem um programa de análise do ar interno. A Brasindoor, uma organização não-governamental formada por pesquisadores de diversas universidades, aponta como limite ideal o índice de 750 Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por metro cúbico de ar.

mockup