Londrina - As cerca de 340 toneladas de lixo produzidas diariamente em Maringá estão no centro de uma polêmica que opõe de um lado os poderes Executivo e Legislativo e de outro o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Arquidiocese e entidades civis ligadas à gestão ambiental. O cerne é a aprovação na Câmara Municipal da Lei Ordinária nº 9.836/2014, assinada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que autoriza a prefeitura a contratar parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e urbanos pelo período de 30 anos.

A lei proposta pelo Executivo foi aprovada em agosto, em segunda discussão, o que mobilizou o MPT e importantes entidades representativas da sociedade civil organizada de Maringá a pedir à Câmara a sua revogação em nota pública assinada na última terça-feira. Protocolado em regime de urgência e apreciado na sessão de anteontem, o requerimento foi rejeitado em votação pela maioria dos vereadores. Segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara, como a última sessão do ano será realizada no próximo dia 11, a reivindicação só voltará a ser discutida na volta do recesso, marcada para fevereiro do ano que vem.

A nota pública, assinada também pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arquidiocese de Maringá, Observatório Social e das Metrópoles, Instituto Lixo e Cidadania e sindicatos da região, sustenta que "o município de Maringá está implantando um projeto de concessão por um período de mais de 30 anos sem informar à comunidade qualquer estudo de viabilidade técnica e financeira e sem esclarecer devidamente os reflexos da parceria nas atividades das cooperativas de catadores". As entidades querem maiores esclarecimentos quanto aos impactos ambiental e financeiro de algumas ações previstas no projeto, como a implantação de uma usina para o tratamento biomecânico dos resíduos orgânicos.

O coordenador do projeto da PPP, Leopoldo Fiewski, rebate os argumentos. Segundo ele, o projeto vem sendo estruturado há dois anos, com consultoria técnica e financeira de duas empresas contratadas pela prefeitura. A viabilidade da parceria público-privada, diz Fiewski, foi discutida desde o início do ano em reuniões técnicas com os vereadores e audiências públicas envolvendo diversas entidades representativas, inclusive ambientais.

"As proporções do contrato são muito grandes e isso gera dúvidas, é natural. A lei aprovada pela Câmara nos autoriza a dar andamento ao processo burocrático, de forma que publicamos as minutas do contrato, fizemos a consulta pública e estamos na fase de finalização para lançar o edital. Temos ido às reuniões com as entidades e respondido todos os questionamentos dos órgãos de controle externo e interno, inclusive Ministério Público e Tribunal de Contas, porque temos muita confiança no projeto. Quem estiver desconfortável poderá ver o edital definitivo", pondera Fiewski.

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