RODOVIAS PRIVATIZADAS Entidades questionam data para vigorar novo pedágio Análise jurídica é de que reajuste da tarifa só deve ocorrer no dia 8 de abril Arquivo FolhaPRESSÃOO presidente da Associação dos Usuários, Paulo Muniz: cancelamento Giovani Ferreira De Curitiba A assessoria jurídica das entidades de classe que estão discutindo a questão do pedágio está questionando a data em que deve vigorar o reajuste das tarifas, que foi determinado no mês passado pela Justiça Federal. O advogado Luiz Haj Mussi, contratado pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), defende que o reajuste de 116% deve ser praticado a partir do dia 8 de abril, e não do dia 27 de março, como vêm divulgando as concessionárias. Segundo Haj Mussi, o último efeito suspensivo contra o reajuste, concedido em favor do governo do Estado, foi derrubado no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre no final de fevereiro. Porém, explica o advogado, a decisão foi publicada no Diário da Justiça somente no dia 8 de março e a divulgação ao público teve início dia 9 de março. Como a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Zuudi Sakakihara, diz que o reajuste do pedágio só poderia entrar em vigor 30 dias após a divulgação de uma campanha de esclarecimento público, o reajuste só poderia ocorrer a partir do dia 8 de abril, e não do dia 27 de março, analisa Haj Mussi. Na próxima quinta-feira, o Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, deve julgar o recurso apresentado por produtores rurais e transportadoras de carga, para que esses dois segmentos sejam incluídos como parte interessada na questão do pedágio. Caso isso seja acatado, o Setcepar e a Faep mantêm a esperança de obter um novo efeito suspensivo sobre o reajuste das tarifas. Nessa mesma audiência Huj Mussi também irá questionar a data anunciada pelas concessionárias para que os novos valores entrem em vigor. De acordo com o advogado, está claro que as concessionárias estão tentando antecipar-se ao prazo legalmente estipulado para o início da cobrança com o reajuste. A Folha tentou ouvir o departamento jurídico das empresas concessionadas, mas os advogados não atenderam a reportagem e nem retornaram as ligações.

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