Brasília, 21 (AE) - Entidades ligadas ao setor de saneamento do País vão pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso que determine o desbloqueio de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos na área. Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou sugestões de duas associações de investimentos de R$ 2,5 bilhões anuais do FGTS nos municípios.
"Se investirmos esse montante o déficit de saneamento será zerado até 2010, no máximo", afirmou o engenheiro sanitarista Antônio da Costa Miranda Neto, presidente da Associção Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). A entidade dirigida por Miranda Neto divide com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) a proposta de descontingenciamento dos recursos do FGTS aprovada no CNS.
O sanitarista aposta que se o governo investir o montante sugerido pelas entidades a mortalidade infantil será reduzida para 8 a cada 1.000 crianças nascidas vivas, o mesmo percentual de Cuba. Hoje, o índice é de 35,6 mortes por mil. Nos últimos dez anos, o Ministério da Saúde conseguiu reduzir a mortalidade em 29%.
De acordo com Miranda, o dinheiro foi bloqueado pela Resolução 2.521/98, do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada quando governo brasileiro fechou acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo feito com o FMI incluiu o FGTS na base de cálculo do déficit público, impedindo as empresas de saneamento do País de tomarem empréstimos.
Segundo dados da Assemae, atualmente 60% da população dos 5.507 municípios brasileiros não dispõem de serviços de esgoto sanitário. Outros 9% dos habitantes das cidades do País não têm água encanada. Em Brasília, onde o PIB per capita é de R$ 11,6 mil, um dos maiores do País, mais de 11% da população - cerca de 223 mil pessoas - ainda não estão integrados ao saneamento.
Para mudar esse quadro, o sanitarista Antônio Miranda Neto afirma que, além dos R$ 2,5 bilhões do FGTS, seriam necessários mais R$ 1,5 bilhão do excedente de tarifas, R$ 500 milhões do Orçamento da União, e R$ 200 milhões dos governos estaduais, municipais e de empréstimos externos. "Ou seja, teríamos que investir algo em torno de R$ 4,7 bilhões anuais", diz Miranda. No ano passado, segundo cálculos da Assemae, as tarifas excedentes chegaram a R$ 1,7 bilhão.
Miranda admite que o crescimento de doenças como hepatite, verminose e malária é consequência da falta de saneamento. Para ele, "a falta de saneamento, além de grave problema de saúde pública, constitiu-se numa afronta ao cidadão que paga impostos". Mas, segundo Miranda, o governo pode mudar as estatísticas, iniciando pelo desbloqueio do dinheiro do FGTS.

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