Cascavel- As entidades classistas de Cascavel decidiram mover ação coletiva de improbidade administrativa e prevaricação contra o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), pelo conflito agrário na fazenda experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, que resultou em dois mortos no último domingo, e não-cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse. A decisão foi tomada durante um encontro no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).
O encontro reuniu as principais lideranças do setor produtivo e ligadas à agricultura, para debater o conflito agrário no oeste. No final, os presentes acataram a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de mover as duas ações contra a pessoa física de Requião e não contra o governo do Estado. Neste ano, Requião já sofreu ação semelhante, quando a Justiça estabeleceu multa diária pessoal, de R$ 2 mil, caso o governador não autorizasse, dentro do prazo estabelecido, a reintegração de posse na Syngenta.
Na ocasião, os sem-terra saíram pacificamente do local. ''Com as ações, pretende-se responsabilizar o governador pelos danos ao patrimônio, praticado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina e também pelo não-cumprimento das ordens de reintegração de posse'', disse o advogado e presidente da OAB-Subseção de Cascavel, Luciano Braga Cortês.
De acordo com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o Paraná tem atualmente 86 propriedades rurais invadidas pelos movimentos sociais. ''Todas têm mandados de reintegração de posse, mas sem o cumprimento por parte do governo'', disse Tarcísio Barbosa de Sousa, coordenador fundiário da Faep.
Sousa acusou Requião de liderar os sem-terra no Estado. ''Quem lidera todos os desmandos do campo hoje e o responsável pelas mortes ocorridas na Syngenta se chama Roberto Requião'', acusou Tarcísio.
Polícia agrária
A Secretaria de Segurança Pública vai criar uma ''polícia agrária'' para atuar na solução de conflitos no Estado. Para isso, será designado um grupo de policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e um grupo da Polícia Militar, que terão a função específica no futuro de atuar em casos de conflitos no campo.
A medida foi sugerida ontem pelo ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gersino José da Silva Filho, que veio ao Paraná para acompanhar as investigações sobre o suposto confronto na Syngenta.
''O caso Syngenta é um caso isolado de violência que há muito não se via no Paraná, mas é preciso implantar medidas preventivas'', avaliou Silva Filho. Ele acredita que a criação de estrutura exclusiva para apuração dos crimes agrários pode resultar em redução dos conflitos.
O secretário Luiz Fernando Delazari lembrou que essa integração das partes envolvidas já vem sendo praticada pela Secretaria, que determinou ao Cope que assuma as investigações com auxílio do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal.
O secretário questionou o fato da Syngenta ter contratado a empresa NF Segurança para os trabalhos de vigilância. A empresa é objeto de investigações em inquérito da Polícia Federal de Cascavel, que apura ações praticadas por seguranças particulares contratados pelo Movimento dos Produtores Rurais (MPR). No mês passado, o inquérito já resultou em prisão da dona de empresa, Maria Ivanete Campos de Freitas, por porte ilegal de munição, e indiciamento pelo mesmo motivo do sócio Nerci de Freitas, marido de Maria.
O relatório da PF também apurou que os seguranças contratados pela empresa não têm capacitação para atuar na função. Vários deles ''vêm incorrendo no crime de porte ilegal de arma de fogo'', e alguns têm antecedentes criminais.
Hoje uma comissão de deputados federais deve ir à região de Cascavel para obter informações sobre o caso. O MST e outras entidades fazem hoje um ato ecumênico de 7º dia da morte do militante do MST, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, de 34 anos, morto no domingo. O ato será às 10h30, no Acampamento Terra Livre, no campo de experimentos da multinacional Syngenta.(Com Maigue Gueths)

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