Curitiba - Falta de profissionais especializados, estrutura física precária, distância da cidade de origem dos internos e pouca ou nenhuma oferta de cursos de qualificação. Esses foram alguns dos problemas dos Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná apontados ontem por representantes da sociedade civil, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (AL). Preocupados com o esvaziamento de R$ 361,5 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), eles reivindicaram do poder público mais atenção ao setor. O Estado possui hoje 26 Censes, sendo 18 de internação e oito de semiliberdade, distribuídos por 15 municípios. As instituições abrigam 940 meninos e em torno de 50 meninas.
Participaram do encontro membros do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, da Defensoria Pública, do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. Conforme balanço do FDCA, a política de atendimento a jovens em conflito com a lei absorveu, em 2014 e 2013, respectivamente, 42,11% e 51,73% do dinheiro do fundo. O percentual de execução, contudo, foi pequeno: de 27% e 8,89%. "O FIA financiava boa parte das obras e reformas nos Censes. E, diferentemente do que acontecia até aqui, para 2016 a previsão é de zero reais", afirmou um dos coordenadores do fórum, Douglas Moreira.
De acordo com ele, a questão ganha ainda mais importância devido à tramitação, no Congresso Nacional, de propostas que buscam reduzir a idade de imputabilidade penal, de 18 para 16 anos, ou aumentar o tempo máximo de internação, atualmente de três anos. "São medidas que impactariam e muito um sistema já fragilizado", opinou. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, garante que pessoas a partir dos 12 anos sejam responsabilizadas pelos atos que cometem, mas em instituições próprias, separadas de adultos. As seis sanções previstas variam desde a simples advertência até a internação em um Cense.

CRÍTICAS

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Socioeducação (Sindsec), Dirceu de Paula Soares, o sistema paranaense já foi "o menos pior do Brasil". Hoje estaria entre os mais terríveis. "O educador social é multifuncional. Faz a segurança interna, a socioeducação e ainda a escolta, quando ocorre o acompanhamento a um médico, por exemplo. Com isso, rebeliões, fugas e mortes acontecem e a responsabilidade acaba voltando para nós", disse. Conforme o sindicalista, há no Estado em torno de 900 trabalhadores para atender os 990 adolescentes. "A proporcionalidade é baixa, porque trabalhamos em regime de quatro plantões. Isso sem contar as folgas, licenças e férias."
Na última década, o Sindsec estima que pelo menos 30 jovens privados de liberdade tenham perdido a vida – sete deles em 2004, quando estourou o maior motim da história do sistema, no Cense São Francisco, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Em 2015, dois garotos cometeram suicídio. "Geralmente é por conta de problemas psiquiátricos ou da superlotação. Fora que não existe monitoramento. É impossível ficar 24 horas cuidando." Outro problema citado por Soares é a estrutura. "Em Foz do Iguaçu, 11 adolescentes conseguiram arrancar a grade e fugiram na semana passada. Depois, alguns foram apreendidos novamente, mas fica claro que a unidade é frágil."

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