Curitiba - Entidades ligadas ao setor de saúde entraram ontem com uma representação no Ministério Público estadual contra o governo do Estado. Para elas o governo deixou de investir R$ 84 milhões em saúde durante 2000 e 2001. O MP já instaurou um procedimento semelhante em função de uma denúncia similar feita em fevereiro deste ano. As entidades argumentam que o governo não respeitou a Emenda Constitucional 29 e por isso pedem intervenção federal no Paraná e a inelegibilidade do governador Jaime Lerner (PFL).
O deputado federal Florisvaldo Fier, conhecido como Doutor Rosinha (PT), entregou a representação para o procurador de Justiça Moraes Antônio Teixeira. As entidades argumentam que em 2001, o governo do Paraná aplicou na área de saúde 7,62%, sendo que a emenda previa investimentos de 8,6%. Em 2000, a lei previa aplicação de 7%, mas o governo teria aplicado apenas 5,51%.
''O governo não está respeitando a Constituição e por isso pedimos a responsabilização dos governantes, reposição do dinheiro e intervenção'', afirmou Rosinha. Segundo ele, a intervenção federal é prevista nos casos de descumprimento da Constituição. As entidades que fazem parte da representação são o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde Públicos (Sindisaúde), responsável pelo procedimento do MP que investiga o assunto; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo (Sindipetro); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Central dos Movimentos Populares (CMP).
Segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, os gastos com saúde em 2001 foram de R$ 404 milhões, ou 8,56% do total de receitas mais as transferências da União. Os dados de 2000 não foram obtidos. A secretaria informou que a emenda ainda não foi regulamentada, por isso há interpretações diferentes da lei.
O Ministério da Saúde tem interpretação diferente. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os investimentos de saúde obrigatórios pela emenda têm que ser sobre a arrecadação do Estado, sem contar os repasses federais. Por isso, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em 2001 o Paraná investiu apenas 2,4% em saúde (R$ 107 milhões), quando era preciso 7%.

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