Londrina - Em petição enviada por correspondência ontem à tarde para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, entidades paranaenses ligadas à defesa dos direitos humanos e aos agentes penitenciários defendem a interdição das 27 unidades prisionais do Estado. Assinaram o documento representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária, Comissão dos Direitos Humanos de Londrina e Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), em ato realizado na sede do Sindarspen em Londrina.
"Esperamos que ouçam o nosso grito de socorro, porque se tem um Estado que podemos dizer que é criminoso, no sentido de não aplicar a Lei de Execução Penal, é o Paraná. A situação está chegando num ponto insustentável e nós queremos chamar a atenção das Américas e do mundo para o nosso problema", afirmou o advogado do Sindarspen, Mário Barbosa. Ele explicou que ao receber a petição, em cujos documentos anexos constam relatórios denunciando problemas estruturais no sistema penitenciário e no tratamento penal, a CIDH pode tanto encaminhá-los à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que tem poder de sanção, como cobrar do governo estadual a adoção de medidas consideradas emergenciais.
"Consideramos como uma das medidas urgentes determinar a interdição dos presídios. Mantém-se esse estado caótico de superlotação e não se permite a entrada de novos presos no sistema enquanto o governo não abrir novas unidades prisionais no Estado", reiterou o advogado. Além de melhorias no tratamento penal, as entidades cobram investimentos em contratações de agentes, médicos e assistentes sociais e a construção de novas unidades prisionais para desafogar as penitenciárias, que passaram a receber detentos antes lotados nos distritos policiais.
Em nota publicada no último dia 28 de agosto em seu site oficial, a CIDH da OEA lamentou as cinco mortes ocorridas na rebelião da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), mês passado, e instou o governo estadual a adotar medidas que visem garantir a integridade física dos detentos e a boa condução do tratamento penal no Estado. A petição enviada ontem à OEA tem como base não apenas a rebelião na PEC, mas sobretudo o relatório feito há dois anos pela comissão de direitos humanos da OAB Paraná. Nele, foram apontados os gargalos do sistema penitenciário do Estado, como superlotação, defasagem no número de agentes penitenciários e condições insalubres no interior das unidades prisionais.

DEFASAGEM
Responsável pela inspeção e a elaboração do relatório em 2012, Isabel Kügler Mendes, da coordenação internacional de direitos humanos da OAB, seção Paraná, disse que a auditoria já está defasada. "De lá para cá, as coisas só pioraram", afirmou ela, que criticou a política de aumento de vagas sem ampliação da estrutura dos presídios. "Quando nós fizemos esse levantamento, 35% dos presos de todo o sistema prisional do Estado trabalhavam e 40% estudavam. Hoje, segundo dados do próprio Fundo Penitenciário do Departamento de Execução Penal (Depen), apenas 10% trabalham e no máximo 20% estudam", apontou.
Segundo Isabel Mendes, a defasagem no quadro de agentes penitenciários explica a suposta redução no número de presos trabalhando e estudando. O Sindarspen afirma que há 3,1 mil agentes penitenciários concursados no Estado e que a necessidade real é de mais 1,2 mil servidores para atuar num sistema cuja população carcerária passa de 20 mil presos.

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