Cuiabá, 08 (AE) - Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) no Mato Grosso, a Justiça Federal, a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Assembléia Legislativa vão pedir amanhã (09) a intervenção federal no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.
O juiz da 2ª Vara Cível de Cuiabá, José Leopoldino Marques Amaral, de 55 anos, autor das denúncias contra o TJ de Mato Grosso, pode ter sido assassinado ontem (07) no Paraguai. Um cadáver com as mesmas características físicas - que está totalmente carbonizado e com uma marca de tiro na cabeça - foi localizado hoje às 10 horas em Concepción, no Paraguai, a 350 quilômetros de Ponta Porã (MS), na com o Brasil, por policiais paraguaios. Ao lado do corpo, foram encontrados todos os documentos e cartões de crédito do magistrado.
Amaral encaminhou em 23 de junho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) farta documentação do escândalo na Justiça de Mato Grosso. O dossiê, com mais de 400 páginas e fitas cassetes, contém denúncias contra 16 dos 20 desembargadores de Mato Grosso pela venda de sentenças por até R$ 250 mil, nepotismo e envolvimento de membros do TJ com o narcotráfico no Estado.
O magistrado, desaparecido desde sexta-feira (03), estava morando num hotel em Cuiabá por causa das ameaças de morte que estava recebendo há mais de dois meses. Segundo o superintendente em exercício da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso, Jorge Luiz Bezerra, ele foi visto pela última vez em Cáceres, Região Oeste do Estado, na companhia de três homens.
Familiares do juiz, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Hilário Mozer, legistas e policiais federais viajaram hoje à tarde de carro, por causa da falta de visibilidade para pouso e decolagens, com o objetivo de fazer o reconhecimento do corpo. O crime abriu uma crise sem precedentes no judiciário de Mato Grosso.
O desaparecimento do juiz será investigado por uma comissão formada pela Polícia Internacional (Interpol), PF, Secretaria de Segurança Pública do Estado e MPF. "Estamos adotando todas as providências para esclarecer o crime", disse o presidente do TJ de Mato Grosso, Wandyr Clait Duarte. Foi ele quem pediu à Secretaria de Segurança Pública do Estado a ajuda da Interpol para investigar o caso.
O juiz denunciou que o "O TJ de Mato Grosso é mafioso". Ele prometeu à imprensa local apresentar outras denúncias "pesadas contra os desembargadores". Garantiu também que alguns processos são encaminhados pelas próprias mulheres-advogadas dos desembargadores. De acordo com ele, existe um "corretor de sentenças" no Estado, que faz a negociação com o TJ para o relaxamento de prisões.
No documento entregue à CPI do Judiciário e ao STJ, ele também denunciou esquema para beneficiar parentes de desembargadores em concurso público. O magistrado garantiu também a existência de verba de transporte, que daria direito a 1,2 mil litros de gasolina.
Por sua vez, o TJ de Mato Grosso estava processando o juiz por calúnia, injúria, difamação e peculato. Investigava também supostas irregularidades cometidas pelo magistrado quando estava à frente da Vara da Família em Cuiabá. "Os procedimentos do juiz não invalidam as denúncias conta o TJ", afirmou o presidente da OAB de Mato Grosso, Ussiel Tavares.
A polêmica entre o juiz, um dos mais antigos da magistratura mato-grossense e o TJ começou em 23 de julho, quando o magistrado enviou a denúncia contra o TJ de Mato Grosso à CPI do Judiciário.
O pivô da queda-de-braço foi o depoimento, em 25 de junho, de Benedito Lemes da Silva Neto - irmão de Márcia Campos, funcionária do Fórum Cível. Denúncias ainda não-comprovadas dão conta de que Márcia e o juiz teriam sacado dinheiro de contas judiciais, referentes a processos da Vara Cível presidida pelo magistrado. Na mesma data, o MPF informa à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as denúncias.
Em 28 de junho, o procurador de Justiça de Mato Grosso, Guiomar Teodoro Borges, protocola na Corregedoria do TJ o depoimento de Benedito Neto, quando o juiz passa a ser investigado por crime de peculato.
O MPF descobriu até o momento que, no período de 16 a 22 de julho, a então funcionária Márcia Conceição de Campos, da 2ª Vara da Família de Cuiabá, movimentou, autorizada por Amaral, a quantia de R$ 59,7 mil. O montante seria referente a processos judiciais oriundos de inventário. Um dos saques, no valor de R$ 37,2 mil, teria sido feito em dinheiro em 22 de julho, um dia antes de Amaral apresentar à CPI do Judiciário graves denúncias contra a maior parte do magistratura de Mato Grosso.
O processo contra o juiz - em cujo conteúdo é acusado de liderar um esquema fraudulento de desvio de recursos em processos judiciais -, foi remetido pelo Conselho da Magistratura ao Pleno do TJ.

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