Um caso que gerou comoção nacional levou o Ministério da Saúde a divulgar um novo protocolo com recomendações para diretores de hospitais e gestores locais de saúde em situações de não comparecimento de médicos a plantões.
O modelo de conduta foi divulgado em 16 de janeiro, 12 dias após uma menina de 10 anos morrer no Rio de Janeiro, vítima de uma bala perdida. A criança havia sido ferida na noite de Natal e teve que esperar oito horas por cirurgia porque o neurocirurgião plantonista não compareceu ao trabalho no hospital onde a menina recebeu o primeiro atendimento.
No protocolo apresentado pelo ministério, são estipuladas condutas no caso de não comparecimento de médicos ao serviço em unidades de saúde públicas ou mantidas por organizações sociais (OS), da sociedade civil de interesse público (oscips) ou entidades filantrópicas e contratadas pelo poder público (veja gráfico).
Segundo o ministério, o protocolo vai facilitar auditorias locais em serviços de urgência e emergência em atendimentos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos. A constatação de irregularidades pode resultar em sanções administrativas e encaminhamentos ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público.
A FOLHA ouviu a opinião de representantes de gestores públicos, de instituições filantrópicas e da classe médica no Paraná, e a conclusão geral é de que o protocolo não representa grande novidade na apuração de situações em que médicos não comparecem ao trabalho.
Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), acredita que o documento só foi divulgado pelo Ministério da Saúde como uma resposta à comoção provocada pelo caso do Rio de Janeiro. ‘’É um ato mais para vender na imprensa do que para ser efetivamente um divisor de águas’’, critica.
‘’Não vejo que isso vai modificar alguma coisa. O que está no protocolo é o que já deve ser feito. Se um funcionário comete uma infração, desde uma falta ao trabalho não justificada até uma situação de assédio, isso deve ser investigado. Colocar um organograma sem fazer uma cobrança maior não vai funcionar. O que funciona é a vontade de fazer direito’’, afirma Bley.
O presidente do CRM-PR relata que o conselho recebe poucas denúncias de entes públicos. Mas Bley diz não saber se isso acontece pela ocorrência de poucas infrações ou se elas não chegam até o CRM-PR. ‘’Fiscalizar não exige estrutura nenhuma. O que é necessário é ter vontade. O acontece nesse país é que não se cumprem regulamentos e não se pune. Não é necessário aparelhamento para investigar esse tipo de situação’’, argumenta.
Luiz Soares Koury, vice-presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) e diretor do Hospital Evangélico de Londrina, também critica o protocolo. ‘’É letra morta. É uma cortina de fumaça por um caso que repercutiu na mídia’’, afirma.
Ele aponta que o protocolo não representa mudança alguma para os hospitais filantrópicos contratados pelo poder público. ‘’Nos hospitais filantrópicos os médicos são autônomos. Não são funcionários das instituições. O Ministério da Saúde não paga para que eles fiquem de plantão. O Ministério da Saúde só paga, e muito mal, pelo serviço. Então, não podem exigir que os médicos fiquem de plantão de graça’’, critica Koury.

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