Brasília - O governo resolveu apertar o controle sobre as entidades consideradas filantrópicas, que recebem benefícios fiscais do governo, como a dispensa de recolher a contribuição patronal para a Previdência. Ontem, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, anunciou que, a partir de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal farão auditoria conjunta nas 350 maiores entidades filantrópicas do País. Elas são responsáveis por 70% da renúncia previdenciária, estimada em R$ 2,18 bilhões em 2003.
A auditoria, disse o ministro, é para melhor controlar as isenções e ver se, de fato, a renúncia previdenciária está sendo usada em benefício da população carente. ''Queremos separar o joio do trigo, preservando as entidades verdadeiramente filantrópicas e agindo com todo o rigor contra aquelas que praticam algum tipo de irregularidade.''No primeiro dia útil de março o Ministério da Previdência Social colocará no seu site (www.mpas.gov.br) a relação das entidades filantrópicas para estimular o controle social por parte da população.
O governo também quer fazer mudanças no setor, tirando poderes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), hoje o responsável pela concessão dos certificados de filantropia, que isenta as entidades da contribuição para a Previdência. O Ministério da Previdência quer passar essa atribuição ao INSS.
A defesa da transferência foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon, que criticou a atuação do conselho. Para o secretário, o CNAS, formado por representantes do governo e da sociedade civil, é um órgão sujeito a muitas pressões. Por isso não prosperaria a análise das representações feitas pelo INSS para apurar irregularidades na prestação da assistência social.
Sólon contou que, das 88 representações encaminhadas pelo INSS ao CNAS, 36 estão aguardando defesa e 52 estão sob análise. Em contrapartida, no ano passado 810 entidades entraram com processo no CNAS pedindo renovação do certificado de filantropia. Desses, apenas 112 pedidos foram indeferidos porque as entidades não conseguiram provar que aplicavam 20% do faturamento em atividades sociais em prol das pessoas necessitadas, conforme determina a lei.
Rigor - O presidente do CNAS, Antônio Brito, estranhou as declarações de Álvaro Sólon. ''O Conselho tem sido rigoroso no cumprimento da legislação'', garantiu. Ele contou que, no ano passado, o CNAS cassou o certificado de filantropia de grandes entidades, como o Hospital Sírio Libanês (SP), da Faculdade Gama Filho (RJ) e da Fundação Armando Alves Penteado (SP). Além disso, Brito disse que o CNAS não está mais vinculado ao Ministério da Previdência Social, tendo passado para o âmbito do Ministério de Assistência Social.
''O CNAS e o INSS estão do mesmo lado no combate às entidades que cometem irregularidades'' disse Brito. Ele também argumentou que o INSS pode, a qualquer momento, retirar a isenção das entidades, mesmo que elas detenham o certificado de filantropia. ''O certificado é apenas um dos requisitos. O fato de retirar a concessão do Conselho não gera o efeito do controle das isenções'', argumentou.
Para o secretário-executivo do Ministério da Previdência, a isenção da contribuição patronal não deveria existir. ''Mas é a minha posição pessoal'', ressaltou. De acordo com Álvaro Sólon, a renúncia fiscal deveria se dar em cima dos impostos e não sobre a contribuição previdenciária. ''O trabalhador de uma entidade filantrópica se aposenta como um outro qualquer e, por isso, essa renúncia custa caro aos cofres da Previdência Social'', disse.