São Paulo, 28 (AE) - A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, o Fundo das Naçäes Unidas para a Infância (Unicef), a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Grupo de Institutos, Fundaçäes e Empresas (Gife) apresentaram hoje à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) um código de ética destinado a orientar a programação dirigida ao público infanto-juvenil, assim como os programas que incluem a participação de crianças e adolescentes.
Segundo o presidente do Gife, Léo Voigt, a iniciativa pretende ser um estímulo para que as emissoras elaborem um sistema de auto-regulamentação sobre os conteúdos veiculados, à semelhança do estabelecido pelas agências de publicidade. Semana passada, representantes das principais emissoras de televisão reuniram-se pela primeira vez para discutir o tema.
Na carta à Abert, as entidades mostram-se preocupadas com programas de grande audiência que veiculam, em horário inadequado, conteúdos impróprios para crianças e adolescentes - muitas vezes, aparecem em situaçäes vexatórias nesses mesmos programas.
O código proposto inspira-se no Estatuto da Criança e Adolescente e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e estabelece, entre outras coisas, que pessoas nessa faixa etária não sejam expostas a situaçäes vexatórias; que seja preservada não só a identidade de menores infratores como dos pais, e que menores de 10 anos não permaneçam nos locais de gravação dos programas sem a presença dos responsáveis.

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