Entidades e lideranças recorrem ao TJ-PR para "barrar" decreto de Ratinho


Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

Um grupo liderado pela Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Sociedade Rural do Paraná e deputados federais da região de Londrina entrou com um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para impedir a suspensão das atividades não essenciais conforme determinou o decreto publicado pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta semana. A medida já era esperada e traz ainda mais tensão sobre o tema uma vez que o fechamento do comércio em Londrina tornou-se mais uma pauta "capturada" por um embate político e por uma disputa de narrativas sobre a sua eficácia no combate à transmissão do novo coronavírus. 

Entidades e lideranças recorrem ao TJ-PR para "barrar" decreto de Ratinho
Fábio Alcover
 

No documento, o grupo defende o direito da Prefeitura de Londrina legislar sobre as normas de saúde de interesse local e deixa claro que a adoção das medidas de segurança determinadas pelo Poder Executivo municipal já são suficientes para combater a pandemia, não havendo a necessidade de nova paralisação. 




"Em caráter sucessivo, caso não seja suspenso o Decreto Estadual nº 4942/2020 em relação a cidade de Londrina, seja concedida a segurança para ao menos garantir o pleno funcionamento de todas as atividades previstas no Decreto Federal 10.282/2020, com as medidas sanitárias impostas pelo Município de Londrina nos Decretos Municipais nº 541/2020 e 558/2020", pediu o grupo. 


Além da Acil e da SRP, encabeçam o movimento Sinduscon-Norte (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná), Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos do Norte do Paraná), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Cacinp (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte do Paraná), Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Sindpd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná), Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região), além dos deputados federais Luisa Canziani (PTB), Filipe Barros (PSL) e Diego Garcia (PODE).






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